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O Pedido De Relaxamento De Prisão Em Flagrante

Por:   •  24/5/2023  •  Trabalho acadêmico  •  273 Palavras (2 Páginas)  •  393 Visualizações

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AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARATINGA/MG

Réu preso – URGENTE

Mario, brasileiro, casado, Estoquista, portador do RG nº MG – 85.256.874 e CPF nº 256.758.459-98, residente na Rua Augusto de Moraes, nº 256, bairro Santa Cruz, Caratinga/MG, endereço eletrônico mario89@gmail.com, atualmente recolhido na Penitenciária de Caratinga/MG, por intermédio de seu advogado constituído, conforme instrumento particular de procuração em anexo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar:

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição federal, e no artigo 310 I do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.

I – DA SÍNTESE FÁTICA

O requerente foi preso em flagrante no dia 20/04/2023 por volta das 21:30 horas, pela Policia Militar, por suspeita da suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06. Atualmente o requerente encontra-se preso na Penitenciária de Caratinga/MG.

O motivo pela prisão do requerente na data dos fatos se deu em virtude de uma denúncia anônima, no conteúdo da denúncia constavam informações na qual o requerente tinha sido visto entregando um pacote “embrulho” há um terceiro e este terceiro havia lhe entregado um maço com uma quantia em dinheiro.  

A prisão foi efetuada pós denúncia anônima, o requerente encontrava-se no momento do enquadro militar próximo a sua residência em direção ao supermercado, sendo abordado pela polícia militar e levado para a delegacia, posteriormente sendo definido a sua prisão em flagrante. Entretendo, Mario alega que a origem do recurso é licita, justifica ser uma quantia proveniente de seu trabalho, que tinha acabado de receber, negando qualquer origem ilícita do dinheiro com ele encontrado.

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