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O ACESSO AO JESP NA ÉPOCA DE PANDEMIA DO COVID-19 O ACESSO AO PJE PELA PARTE E PELO ADVOGADO

Por:   •  14/6/2020  •  Ensaio  •  1.280 Palavras (6 Páginas)  •  48 Visualizações

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INSTITUTO ENSINAR BRASIL

FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA

CAIO ANTONIO DO AMARAL BRAGA ALVES

FRANCISCO MENDES AMORIM NETO

GABRIEL MENEZES HEITOR

HUGO BELCHIOR MOREIRA AMORIM MARQUES

O ACESSO AO JESP NA ÉPOCA DE PANDEMIA DO COVID-19

O ACESSO AO PJE PELA PARTE E PELO ADVOGADO

CARANGOLA

                                                          2020

                      INSTITUTO ENSINAR BRASIL

             FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA

CAIO ANTONIO DO AMARAL BRAGA ALVES

FRANCISCO MENDES AMORIM NETO

GABRIEL MENEZES HEITOR

HUGO BELCHIOR MOREIRA AMORIM MARQUES

O ACESSO AO JESP NA ÉPOCA DE PANDEMIA DO COVID-19

O ACESSO AO PJE PELA PARTE E PELO ADVOGADO

Trabalho do projeto integrador apresentado ao curso de Direito, da faculdade Doctum.

Professor Felipe Tannus Cheim

        

                                                       CARANGOLA

                                                              2020

INTRODUÇÃO

Após diversos acontecimentos na legislação e avanços tecnológicos, o PJe mostra-se como a eminente transformação nos processos e caminhos para se garantir uma justiça mais célere e eficiente.

O presente trabalho visa identificar a expor a sistemática do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Suas características mais importantes e quais benefícios isso pode gerar para a celeridade processual, ligando intrinsicamente no exercício cada vez mais ágil do poder judiciário e da advocacia.

Busca-se, também, expor o problema de adaptação dos advogados ao sistema do PJe, mesmo com diversos guias práticos e manuais à disposição.

É claro o entendimento de que o advogado deva acompanhar os avanços da sociedade para exercício da advocacia, a fim de que utilize com presteza das ferramentas que lhe são disponibilizadas.

        

DESENVOLVIMENTO

Com a emenda Constitucional nº45/2004, responsável por impor a razoável duração do processo e os caminhos garantidores da celeridade na tramitação dos processos judiciais ficou-se aclamada uma necessidade de um judiciário mais célere e eficiente.

        Outro marco na legislação do país foi a publicação da Medida Provisória nº2.200-2/2001, que criou uma estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil[1]). Mais adiante, em 2006 foi sancionada a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais. Essas legislações, foram um marco da tecnologia no exercício cada vez mais ágil e energético do poder judiciário e da advocacia.

        Nas palavras de Luís Cláudio da Silva Chaves “Nesse contexto, o Profissional do Direito deve, incessantemente, perquirir a atualização e o conhecimento sobre as ferramentas colocadas ao seu dispor, com vistas a obter a rapidez e a eficiência que lhe são asseguradas.”

        Diante disso, a ilustríssima Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais criou um “Manual Prático do Peticionamento Eletrônico”, com o intuito de guiar o Advogado Mineiro em sua profissão, acompanhando as evoluções tecnológicas ocorrendo em todo o poder judiciário.

        O atual sistema de informatização judicial é o Processo Judicial Eletrônico – Pje. Foi introduzido, oficialmente, em 21/06/2011, pelo Concelho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com os tribunais brasileiros. Cabe resaltar, que muitas comarcas ainda utilizam o sistema e-DOC[2].

Apesar de ser muito técnico, o manual é de fácil entendimento, observando as características dos arquivos, como tamanho, formato, resolução. Além disso, traz em cada tópico um espelho de tela, de como o Advogado está visualizando o texto.

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