TRANSPORTE ESCOLAR: UMA PERSPECTIVA DE ACESSO À CIDADANIA

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A mesma situação não ocorre na zona rural, onde as escolas cada vez diminuem mais. Neste cenário, o que predomina são as dificuldades no deslocamento dos estudantes às características geográficas como a topografia e o clima, dificultando o trajeto até as escolas (MARTINS, 2010).

Nesse sentido, Lord (2008) realizou um estudo para discutir o financiamento do transporte escolar como garantia de acesso da população rural à educação. A partir da relação entre investimento em educação e aumento do capital humano, propõe-se que os problemas da educação rural exijam respostas específicas aquele grupo da população como forma de diminuir a migração de jovens para as cidades e melhoria dos índices de desenvolvimento humano e econômico das áreas rurais do país. Relatórios do Ministério da educação e de outros estudos do ministério sobre o tema são as fontes de dados do presente trabalho.

Os dados do MEC (2003) mostram que os déficits nas contas públicas de educação referentes ao transporte escolar se dão em municípios com média e pequena população, municípios estes com perfil significativamente rural. No entanto, o próprio MEC (2005) mostra que as condições precárias de oferta do serviço para a população de meios rurais têm sido responsáveis pela exclusão desse público do sistema escolar. Nesses termos, o que os dados mostram é a tendência ou de deslocamento das famílias de meios rurais para os perímetros urbanos dos municípios a procura de serviços públicos como saúde e educação, ou a evasão escolar responsável pelos baixos índices de desenvolvimento humano em zonas rurais no país. E esse quadro tende a se manter enquanto os critérios de financiamento não forem alterados. Assim, a especificidade da educação do campo faz emergir a necessidade de políticas complementares de financiamento para essa modalidade de serviço educacional, exigindo, em um segundo momento, indicadores próprios para avaliar retornos ou reestruturação desses financiamentos.

Martins (2010) também realizou um estudo para identificar as características de acesso por meio do transporte escolar dos alunos residentes em áreas rurais e suas implicações no rendimento escolar. Acredita-se que os impactos causados devido aos longos deslocamentos podem afetar de forma negativa no aprendizado. As variáveis são levantadas a partir da revisão bibliográfica, que enfatiza, principalmente, os longos tempos de viagens, as distâncias percorridas, aspectos físicos do transporte e as condições das vias.

A relevância desde estudo é justificada pela escassez de estudos que enfoquem a relação entre fatores de acessibilidade as escolas e seus impactos no rendimento escolar. A discussão sobre os elementos exógenos nas características individuais do aluno no processo de desenvolvimento cognitivo também é de grande importância, uma vez que, após sua identificação, e possível tratá-los ou minimizá-los de modo a provocar o menor impacto no rendimento escolar dos alunos residentes em zonas rurais.

De acordo com os resultados apontados por Martins (2010) percebe-se que o munícipio de Anápolis não apresenta grandes problemas referentes ao transporte escolar quando comparados a outros municípios brasileiros, contudo, deve-se investir na qualidade do serviço de transportes, pois como apontado ao longo da pesquisa, a frota veicular, em sua maioria, encontra-se defasada, bem como as estradas apresentam-se em estado de conservação. Apesar dos investimentos nos programas de transportes escolar, há muito por fazer para tornar o serviço de boa qualidade no âmbito nacional.

Tendo como sujeitos estudantes, professores e pesquisadores, Silva e Arnt (2008), realizaram um estudo com o objetivo apontar as dificuldades de acessibilidade enfrentadas pelos estudantes, professores e pesquisadores para frequentar e trabalhar em uma escola do campo no estado de Mato Grosso e discuti os percalços pelos quais passam a comunidade de estudantes rurícolas em relação a sua acessibilidade à escola; estrutura física, transporte escolar e formação docente. Como metodologias de pesquisa foram adotadas algumas das ferramentas da etnografia como: descrição no diário de campo, entrevista. Os autores apontam para o fato de que o processo de escolarização executado nas instituições camponesas muitas vezes “passam” ou tem uma tendência para um processo de escolarização de mecanização do conhecimento onde o aluno age como se fosse um robô, que apenas exerce a função para as quais foi programado retratando a inconformidade da instituição ao seu meio.

Outro trabalho, o de Pessoa (2012), teve como finalidade um estudo acerca do transporte Escolar rural, no qual se procurou realizar uma abordagem do transporte local da zona rural até a zona urbana, em especial dos ônibus e caminhonetes, nos quais a maioria desses não apresentam nenhum tipo de condições ou mesmo adaptação para o transporte escolar. Objetivo principal do presente trabalho foi realizar um levantamento do transporte escolar rural do município de Fagundes-PB, com a finalidade de fornecer informações sobre a qualidade dos serviços prestados a comunidade estudantil.

Na realização do TER em Fagundes, foram detectados problemas que dificulta o acesso dos estudantes às escolas e que acabam interferindo no seu desempenho escolar-aprendizagem. Sendo assim, a má qualidade de funcionamento do transporte estudantil, aliado a outros fatores, pode de outra forma, ser vista como um estimulante a evasão escolar e contribuir para o alto índice de repetência serial dos estudantes campesinos desse município.

Ainda com uma ênfase exclusivamente discente, Tedesco, Gasparini e Menezes (2008), realizaram um estudo em que analisaram o transporte rural escolar, em uma amostra de dezesseis municípios de doze Estados brasileiros, dentre eles São Paulo, que possuíam um número elevado de alunos que residiam no campo e usavam o transporte escolar. Com base em 105 rotas, o estudo mostrou que em média, os ônibus escolares percorriam desde a saída da garagem à chegada na escola 27,07 Km. Um município do interior do Estado de São Paulo apresentou a maior média, 47,8 Km. O tempo médio de viagem, da saída do veículo da garagem à chegada na unidade escolar foi de oitenta minutos, contudo, em outros municípios da região Norte, este tempo chegou há 118 minutos.

Mesmo que indiretamente, estes estudos apontam sobre a política de transporte escolar e permitiu o reconhecimento de que não adianta somente oferecer escolas; é preciso também oferecer meios para que os alunos cheguem até ela e lá permaneçam. É a partir das inúmeras necessidades educacionais da sociedade que nascem as políticas