Medidas contra o tráfico de pessoa

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O Código Penal Brasileiro dispõe de dois artigos que falam sobre o tráfico nacional e internacional de pessoa para fim exploração sexual, art. 231 e 231-A. Mas não tem muita eficácia devido ao escasso número de fiscalizadores e operadores do direito em face a essa prática delituosa, o que torna mais fácil a exploração e comércio de pessoas como se fossem objetos de vitrine. Os traficantes estão dispostos a correr este risco, bem como os receptadores, que encomendam pessoas, traçando perfis no qual lhe interessa mais e usam para obter ganhos extraordinários às custas de, na maioria, mulheres e crianças que não tem um aparato governamental para informá-las e suprir suas necessidades.

Após visualizar um grande aumento desse crime, países como o Brasil estão mais dispostos a enfrentar esse delito que tem destruído famílias e atrapalhado o desenvolvimento socioeconômico do país. Começou-se então a colocar em prática políticas públicas de combate e prevenção a esse crime. No que se refere especificamente às vítimas, foram estabelecidas medidas de proteção e assistência jurídica, social e de saúde, acolhimento e abrigo provisório, reinserção social com a garantia de acesso à educação, cultura, formação profissional e ao trabalho e reinserção familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Em contrapartida a toda essa organização e planejamento de combate ao tráfico de pessoas, os países também precisam elaborar políticas públicas de aumento na economia do país. Uma diminuição da pobreza e desigualdade, políticas de inclusão social, melhorando a qualidade de vida da população, estimulará a diminuição desse quadro de incidentes de tráfico nacional e internacional, pois as famílias começarão a ver em seu país ou estado a possibilidade de desenvolverem e aplicarem suas qualidades e aptidões, sem serem submetidas às mãos de exploradores, apanhadores de sonhos, frustradores de objetivos, que por interesse individual, acabam com os sonhos de toda uma sociedade humanista e batalhadora. Com esses fatores estabelecidos e seguidos severamente, os países começarão a enxergar a verdadeira globalização.