MODELO DE PEÇAS TRABALHISTAS

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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

sob o rito ___________, em face de “Empresa X”, tipo societário (Ltda, Sociedade Anônima etc), inscrita no CNPJ sob o nº ..., estabelecida no endereço ..., CEP..., Município... e UF..., pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Declarar a hipossuficiência da parte – art. 790, § 3º da CLT. Art. Arts. 98 a 102 do NCPC. Ao final requerer os benefícios da justiça gratuita. Somente se tiver indícios na peça de que se faz necessário apresentar esse tópico.

II – DOS FATOS

Fazer um resumo do contrato de trabalho.

No primeiro parágrafo descrever quando o reclamante foi ADMITIDO, qual a FUNÇÃO para a qual foi contratado, REMUNERAÇÃO PERCEBIDA, JORNADA DE TRABALHO (se for necessário).

No segundo parágrafo descrever o que ocorreu durante o contrato de trabalho. Incluir todos os dados que se façam necessários para a elaboração da peça. A SITUAÇÃO FÁTICA.

No último parágrafo descrever quando o reclamante foi DISPENSADO, qual a MODALIDADE e se existem verbas pagas pelo empregador.

III – DO DIREITO

Nesse tópico detalhar em subtópicos de acordo com os direitos a serem requeridos, como por exemplo:

- DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO

- DAS VERBAS RESCISÓRIAS

- OUTROS DIREITOS (entre eles as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, se for o caso).

Deverá ser abordada a SITUAÇÃO FÁTICA no primeiro tópico e retomar os fatos resumidamente para apresentar o FUNDAMENTO LEGAL no segundo tópico, inclusive podendo citar jurisprudência (Acórdãos, Súmulas, OJ etc) e, ao final, requerer a pretensão do reclamante para cada subtópico apresentado – PEDIDO.

V – DOS PEDIDOS (resumo da causa de pedir = FATOS + DIREITO)

Diante do exposto, a reclamante requer:

- os benefícios da justiça gratuita; (se necessário)

- notificação da reclamada para comparecer à audiência a ser designada por V. Exa e, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática;

- nos demais pedidos deve-se observar a sequência conforme exposto na causa de pedir;

- Ao final, pedir que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos. (ESPECIFICAR AS PROVAS CONFORME O CASO)

Dá à causa o valor de R$ ... (vai depender do rito utilizado)

Nesses termos, pede deferimento.

Local, data...

Advogado

OAB ... nº...

OBSERVAÇÃO: SE PREFERIR, O ALUNO PODE DIVIDIR POR TÓPICOS AS QUESTÕES DE MÉRITO E EM CADA UM NARRAR O FATO REFERENTE ÀQUELE TÓPICO E JÁ EXPOR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E A SUA CONCLUSÃO (PEDIDO). TRATA-SE DE QUESTÃO DE ESTILO DE CADA PROFISSIONAL.

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Ação de Consignação em Pagamento (essa ação é ajuizada em 90% pelo empregador – o empregado se recusa a receber ou não se sabe o paradeiro dele ou morreu e não se sabe quem são os herdeiros.)

a) Previsão:

- Não há previsão na CLT;

- Art. 539 a 548 do NCPC. (Art. 890 a 900 do CPC/1973)

A ação de consignação em pagamento tem rito próprio, portanto, não se aplicam os procedimentos sumário, sumaríssimo ou ordinário. Procedimento especial do CPC/1973.

b) Finalidade: visa o reconhecimento do adimplemento da obrigação por meio de sentença com a devida quitação. Basicamente utilizado para não incorrer em mora e não ser penalizado com a multa do art. 477, §8º, da CLT, quando o autor for o empregador. Entregar o que é devido, como por exemplo, guias do TRCT; do seguro desemprego; CTPS. Pagar valores devidos.

c) Cabimento:

- Recusa no recebimento: Exemplo: empregador entende que foi justa a causa da dispensa do empregado. No entanto, o empregado se recusa a receber contestando que é SEM JUSTA CAUSA. Assim, até que a justiça analise o caso, o empregador promove a consignação dos pagamentos de acordo com o que entende e acha correto.

- Desconhecimento dos herdeiros (morte): manda notificar os possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito (arts. 547 e 548 do NCPC).

- Desconhecido o paradeiro do credor: manda notificá-lo por edital. Ajuíza ação, entregando as guias de recolhimento do FGTS e do seguro desemprego, se for o caso.

- Competência territorial – art. 651 da CLT – o juízo competente para o processamento e julgamento é o do local da prestação dos serviços.

- Termos Utilizados:

- Consignante e Consignatário (principal)

- Empresa e empregado/trabalhador/obreiro

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Modelo da peça:

Excelentíssimo Senhor Juiz da ... Vara do Trabalho de ....

- Juiz do Trabalho não é chamado Juiz de Direito. Ele é Juiz Federal.

- Na Justiça do trabalho não tem circunscrição.

- A competência, em regra, é na localidade na qual o reclamante prestou serviço (Art. 651, da CLT).

Empresa X tipo societário (Ltda, Sociedade Anônima etc), personalidade jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede no endereço ..., CEP..., Município... e UF..., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado devidamente constituído, procuração anexa, com endereço profissional ..., com fulcro nos art. 539 a 548 do NCPC (arts. 890 a 900 do CPC/1973),