Modelo inicial trabalhista.

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a demissão sem justa causa, com o pagamento das verbas correspondentes, inclusive, o aviso prévio, diante da inexistência da prática da conduta elencada no artigo 482, “e”, da CLT.

I. IV - DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Em virtude da ausência de comprovação de falta grave, são devidas ao AUTOR as verbas rescisórias da demissão sem justa causa, sejam elas:

-Aviso Prévio indenizado, conforme Lei 12.506/2011 e Art. 487, §1 da CLT;

- Férias proporcionais acrescidas de 1/3, conforme o previsto nos Arts. 129 e 130 CLT;

- 13º salário proporcional, conforme Art. 7º VIII CF/88, Art. 1º Lei 4090/62;

- Liberação do FGTS depositado, saldo do FGTS e multa de 40% do FGTS conforme Art. 7º, III CF/88 e Art. 18§1 Lei 8036/90 respectivamente;

- Indenização do seguro desemprego, conforme Súmula 389 do TST.

I. IV – DA MULTA

Ocorrendo a desconsideração da demissão por justa causa e, por consequência, o reconhecimento da demissão sem justa causa e sendo deferidas as verbas rescisórias, deverá a RÉ ser condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.

II - DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

- A nulidade da justa causa aplicada e a REVERSÃO da demissão por justa causa para demissão SEM JUSTA CAUSA e, por consequência, o pagamento das verbas rescisórias corrigidas monetariamente (súmula 381 do TST) e com juros de 1% a.m.

• Aviso Prévio indenizado no valor de R$ 4.411,20 (quatro mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos);

• 1º período de férias vencidas em dobro acrescidas de 1/3 no valor de R$ 9.802,66 (nove mil oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos);

• 2º Período de férias vencidas acrescidas de 1/3 no valor de R$ 4.901,33 (quatro mil novecentos e um reais e trinta e três centavos);

• Férias proporcionais do período de aviso prévio no valor de R$408,44 (quatrocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos);

• Multa no valor de R$7.556,21 (sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos);

• 13º salário proporcional no valor de 1.878,00 (hum mil oitocentos e setenta e oito reais);

• 13º salário sobre o aviso prévio no valor de R$ 306,33 (trezentos e seis reais e trinta e três centavos);

• Liberação dos depósitos de FGTS e multa de 40% sobre o FGTS no valor de R$ 2.823,16 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Todos os valores apresentados estão em conformidade com o demonstrativo de cálculo anexo.

III – DOS REQUERIMENTOS

- A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos das Leis 5584/70, por se tratar de pessoa que não possui condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento;

- A citação do RÉU, para comparecer em audiência e, querendo, contestar a presente ação e comparecer a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada sob pena de revelia;

- A produção de todos os meios de prova em direito admitidas sejam elas pericial, se necessário, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e documental;

- Sejam todos os valores apurados em liquidação de sentença;

- A procedência dos pedidos da presente ação para condenar o RÉU ao pagamento de todas as verbas reclamadas, acrescidas de atualização monetária, juros, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá à causa o valor de R$ 32.087,36 (trinta e dois mil e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Blumenau, 01 de setembro de 2016.

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ADVOGADO

OAB/SC 0000

Rol de documentos:

-Cópia do RG e CPF do autor;

- Cópia do comprovante de residência do autor;

- Cópia da CTPS do autor;

- Procuração;

- Declaração de hipossuficiência;

- Comprovante de comparecimento ao médico;