Modelo Reclamação Trabalhista

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A Constituição Federal em seu artigo 7°, XXXIII, menciona “o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”. Assim com alude o artigo 189, da CLT, que dispõe sobre a insalubridade, o artigo seguinte (art. 190 da CLT), atribui ao Ministério do Trabalho à regulação e categorização da insalubridade.

O Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, relaciona os produtos químicos que são considerados insalubres bem como os graus de insalubridade. Dentre o rol dos produtos químicos constam, tintas, solventes, cimento e cal, dentre outros.

Diante da leitura dos artigos supramencionados, conclui-se que toda vez que o empregado prestar serviços após esgotar-se a jornada normal de trabalho haverá trabalho extraordinário, bem como o intervalo de repouso e alimentação quando não gozado, deverá ser remunerado com o adicional de, no mínimo, 50% superior ao da hora normal. Bem como o devido pagamento do adicional de insalubridade durante todo o período em que prestou serviços a Reclamada

No caso em apreço, verifica-se que a Reclamante cumpria diariamente 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos extraordinárias durante o período de vigência do contrato de trabalho, com trabalho considerado insalubre sendo que a Reclamada jamais lhe efetuou o pagamento destas horas extraordinárias e seus reflexos, tampouco em sua rescisão contratual, valores estes que faz jus a Reclamante em receber, conforme demonstrado acima.

Do Pedido

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência que se digne determinar:

a) a citação da Reclamada para que responda os termos da presente ação, seja para propor acordo ou contestar, sob pena de revelia e confissão;

b) a nomeação de perito judicial para avaliar o grau de insalubridade.

c) a procedência do pedido, condenando-se a Reclamada ao pagamento das horas extras, com o respectivo adicional de 50%, e seus reflexos no FGTS, Férias Proporcionais, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR's, Adicional de Insalubridade, devidamente atualizados com juros e correção monetária, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta alegar por todos os meios de provas em direito admitidos, sendo provas documentais, testemunhal e pericial e todas que fizerem necessárias e que desde já ficam requeridas.

A Reclamante manifesta que não quer a audiência prévia de conciliação ou medição, art. 319, VII do CPC.

Requer, ainda, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º da CLT, declarando não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Para fins de alçada dá se à presente o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

São Bernardo do Campo, 01 de Abril de 2016.

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OAB/SP