MODELO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR TERMO DETERMINADO
Por: Jose.Nascimento • 20/12/2018 • 804 Palavras (4 Páginas) • 372 Visualizações
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e qualquer que seja o motivo da devolução, sob pena de incorrer nas cominações previstas neste contrato ou estipuladas em lei, além da obrigação de indenizar por danos ou prejuízos decorrentes da inobservância desta obrigação, salvo as deteriorações decorrentes de uso normal do imóvel.
CLÁUSULA 9ª: As despesas com o consumo de energia elétrica e água serão responsabilidade única do LOCATÁRIO, devendo a estas seu pagamento dentro do vencimento, sob pena de responder pelos encargos incidentes do atraso de seu pagamento.
CLÁUSULA 10ª: Qualquer dano que venha a ocorrer por culpa ou dolo do LOCATÁRIO ensejará obrigação de reparação de danos, devendo, o LOCATÁRIO, restituí-lo ao estado em que o recebeu.
CLÁUSULA 11ª: Não poderá o LOCATÁRIO fazer modificações no imóvel locado, sem o prévio consentimento expresso do LOCADOR, salvo tratar-se das denominadas benfeitorias necessárias, nos termos da Lei.
DA MULTA
CLAÚSULA 12ª: As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três) alugueis vigente a época da ocorrência do fato, a ser aplicado àquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato, nos termos da Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento da multa estipulada nesta Cláusula não exime o LOCATÁRIO de efetuar o pagamento integral dos aluguéis vencidos e nem de ressarcir eventuais danos que causar no imóvel.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLAÚSULA 14ª: As partes elegem o foro da Comarca de , deste Estado, para nele dirimirem eventuais dúvidas oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e acordadas, assinam o presente contrato, em 02 vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais.
Cidade, ____ DE _______________DE 201
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
TESTEMUNHAS:
1°:_______________________________________ 2º:____________________________________
RG-______________________________________ RG-____________________________________
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