Linguagem jurídica no direito

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enunciada. Assim, um mesmo texto pode receber diferentes interpretações a depender do contexto em que a mensagem se insere.

Enfatizando o valor do contexto, essa concepção de linguagem opõe-se a toda forma de preconceito linguístico, porque compreende que o uso que o produtor de texto faz da linguagem está social e culturalmente situado. isto é, a linguagem é componente fundamental do processo de significação da mensagem.

Variação linguística

Em princípio, quando há uma referência à norma culta ou à língua padrão associa-se, inevitavelmente, a linguagem verbal, tanto na modalidade escrita quanto na falada, à rigidez dos compêndios gramaticais. No entanto, sabe-se que os falantes de uma determinada língua já possuem uma estrutura gramatical internalizada, isto é, são capazes de conhecer o funcionamento da língua materna. Nem sempre a gramática está relacionada à norma padrão, pois trata-se de um conjunto de regras que organiza as ‘línguas’ humanas. Por isso, pode-se afirmar que tanto as crianças, em suas primeiras manifestações orais, quanto os indivíduos não letrados são capazes de se comunicar como falantes de sua própria língua.

Na norma culta, a língua-padrão ou o prescritivismo são expressões que designam o ‘bem-falar’ e o ‘bem-escrever’. Historicamente, isso quer dizer que o domínio dessa modalidade de linguagem sempre pertenceu à minoria na sociedade, cuja produção verbal está atrelada à língua do poder político, econômico e social. Daí dizer que a língua-padrão é um processo social coercitivo, isto é, impõe as formas linguísticas de uma determinada classe social (a elite) àqueles que não a dominam. Eles, por sua vez, sentem-se, erroneamente, incapazes, incompetentes de atuar no mundo dos letrados. Na verdade, a língua-padrão é mais uma das muitas variações linguísticas que permeiam a sociedade. Assim, não se pode atribuir a nenhum falante ou a nenhuma região do país a competência linguística sob o ponto de vista do prescritivismo, ou seja, não se deve afirmar que em determinada região usa-se a ‘melhor’ língua portuguesa que em outras localidades. Há sim, situações comunicativas que dependerão do maior ou menor grau de escolaridade do falante, que recebem ou receberam diversas influências linguísticas, sociais e econômicas. Essas diferenças constituem as variações linguísticas.

Na língua portuguesa, percebe-se claramente o surgimento de variações linguísticas devido às mais variadas causas:

Geográficas:

• linguagem urbana (registro formal / informal)

• linguagem rural (registro informal)

Socioculturais :

• sexo

• idade

• raça

• profissão

• posição social

• grau de escolaridade

• classe econômica

• região

Históricas:

• referem-se às transformações por que uma língua passa e evolui através do espaço e do tempo. O exemplo clássico é o pronome de tratamento você. Esse pronome, anteriormente, vossa mercê, que era usado formalmente para dar um atributo ou qualidade inerente a uma pessoa considerada ‘nobre’, popularizou-se, sofreu alterações fonológicas e foi simplificado, dando origem a outras formas vossemecê, vossancê, você e cê.

Nas variantes linguísticas, incluem-se também os níveis de gramática: a internalizada, aquela que o falante adquire em contato com sua comunidade e a formal, padrão indicada como “certo” e “errado”, a partir dos ditames da gramática normativa. Essa última é usada tanto na escrita quanto na oralidade, geralmente em situações mais específicas como nas defesas jurídicas, nos discursos em congressos e em seminários.Nas variantes linguísticas, incluem-se também os níveis de gramática: a internalizada, aquela que o falante adquire em contato com sua comunidade e a formal, padrão indicada como “certo” e “errado”, a partir dos ditames da gramática normativa. Essa última é usada tanto na escrita quanto na oralidade, geralmente em situações mais específicas como nas defesas jurídicas, nos discursos em congressos e em seminários.

Isso significa que, na produção de um texto, além da intenção comunicativa, a concretização desse ato entre escritor/falante e leitor/ouvinte só ocorre se este apreender os sentidos do enunciado. Para isso, esse processo comunicativo dependerá do grau de “conhecimento de mundo” de cada um dos envolvidos (crenças, valores morais, religiosos, políticos e sociais, entre outros).

Nessa dinâmica, relaciona-se o uso da linguagem com aquele que recebe a mensagem. Assim, a comunicação se concretiza quando este compreende a significação do enunciado, pois não é um agente passivo, uma vez que adota uma postura de “coautor”, ou seja, assume papel ativo na compreensão da mensagem: refuta, apoia, faz inferências, reescreve, complementa novas ideias, executa determinadas ordens entre outras ações.

Nesse processo interacional, a construção dos “sentidos” se realiza por meio da interação ativa entre autor-texto-leitor, em que

• o autor tem por objetivo comunicar-se e, para isso, utiliza-se de estratégias a fim de angariar a adesão do leitor;

• o leitor é um partícipe ativo na construção de sentido, pois interage a partir de “pistas” deixadas, no texto, pelo autor. Este jamais diz tudo, sempre fica algo a desvendar. Ocorre a metáfora do iceberg, ou seja, há muitos mistérios submersos a serem desvendados, que não são revelados na superfície.

Assim, o conhecimento de mundo – aliado a outros fatores, incluindo-se o conhecimento partilhado – colaborará para a construção de sentidos se

A - o autor, para concretizar o ato comunicativo, adaptar o vocabulário de seu texto ao seu público-alvo. Por exemplo: A linguagem técnica de um advogado só deverá ser usada, se a quem ele se dirigir, também, puder entendê-la. Caso a empregue àqueles que partilham do mesmo conhecimento, a interação ocorrerá com sucesso;

Um exemplo, muito conhecido, é o vídeo de Plínio Marcos sobre a Aids, exibido na Casa de Detenção, em São Paulo, realizado pela agência Adag e pela TV Cultura. Todo o texto foi adaptado para