: DIREITO DE LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL

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advogado tem por lei o dever de primar pela linguagem que utiliza pôs ele tem a função pública essencial prevista nos termos do art. 2º da lei 8906/94. Assim ele deve aperfeiçoar seu instrumento de trabalho, aperfeiçoando não só a escrita mais também o vocábulo. O mau uso da palavra pode por sua vez denegrir o seu trabalho, a lei também coloca deveres de aprimoramento. O art. 32 do estatuto de advocacia da OAB responsabiliza o profissional pelos seus atos no exercício de sua função, mediante a verificação da culpa. No caso da comprovação da sua culpa ele é responsabilizado na esfera civil e condenado a pagar indenização ao seu cliente. O não aperfeiçoamento torna sua prestação de serviço deficitária.

Palavras vagas e ambíguas podem prejudicar por completo a peça processual, alterando parcial ou completamente a força dos argumentos.

ANALISE: O TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL

É necessário alertar os advogados para o descaso com a linguagem jurídica, para que notem como isso pode afetar o texto jurídico e causar prejuízos. A mudança do profissional nesse conceito é de extrema importância para que a imagem distorcida em volta do advogado seja desfeita. E a grande mudança pode vir por meio de uma linguagem mais comum e de fácil compreensão do que se quis comunicar.

ORTOGRAFIA

Apesar do período de formação escolar e acadêmico o despreparo técnico do advogado referente a grafia errada é muito comum. Esses deslizes graves tiram o reconhecimento do profissional.

REGENCIA

A regência é importante para a compreensão textual, uma vez que ela faz ligação gramatical e também a sequência frásica. Portanto quando ocorrem problemas de regência nos textos, as palavras se desconectam e gera incompreensão.

CONCORDANCIA

Tão importante para a compreensão do texto quanto à regência, a concordância auxilia na organização de clareza do texto.

PONTUAÇÃO

A falta de pontuação pode acarretar na mistura de idéias, quebra de encadeamento lógico e dificultar o ritmo da leitura. A pontuação pode-se também mudar o sentido da frase, não transmitindo assim o que queria enunciar.

LATINISMO

No meio jurídico usam-se algumas palavras e expressões estrangeiras, principalmente o latim. Porém é cabível ser usadas apenas expressões latinas úteis, sem excessos. Deve se evitar as expressões estrangeiras que possuam equivalentes na língua portuguesa, que exprimam o mesmo sentido.

OS ENTRAVES NA COERENCIA

Para que um texto seja considerado coerente, o mesmo deve conter quatro itens.

Repetição: Indica o processo reiterativo da mesma palavra, ou na sua substituição por uma outra equivalente.

Progressão: É responsável pela evolução do texto, um texto processual deve apresentar os fatos, progredir na argumentação e finalizar com a formulação de pedidos.

Não-Contradição: Ausência do elemento que contradiga o conteúdo afirmado.

Relação: Consiste em organizar as diversas informações a serem repassadas, e organizadas, estabelecendo entre elas, um formato de texto compreensível.

ANÁLISE CRÍTICA

No meio jurídico é extremamente necessário o uso da linguagem formal, seja ela escrita ou falada, porém em diversos momentos essa formalidade se torna excessiva, cheia de termos técnicos e até de palavras estrangeiras que poderiam ser substituídas por palavras da língua sem nada deixar a desejar. Assim o texto mesmo sendo bem elaborado acaba não permitindo que o leigo entenda o que esta lendo.

O mundo vem mudando desde o final da idade média conhecida também como medievo, onde começaram as primeiras manifestações do direito no mundo, de lá pra cá o direito vêm se ajustando conforme a necessidade e costumes dos povos, passando por diversas mudanças e períodos, chegando ao mundo moderno carregado de heranças formalistas, mas também com grandes adaptações bem sucedidas e extremamente usuais, onde um desses fatores é a linguagem que por sua vez foi sendo interpretada por diversos povos e sofrendo alterações para que atendesse melhor cada sociedade. A linguagem no direito moderno tem a necessidade de se manter formal, correta, e principalmente dentro das regras gramaticais da língua, mas também não se é mais necessário o uso de tantos termos técnicos, sendo que leigos também precisam ter acesso e entender os tais textos jurídicos. Não se pode deixar para trás a herança dos povos antigos na linguagem jurídica, uma vez que se trata de uma área tão tradicional, porém é necessário agregar a linguagem moderna junto a essa tradicional de maneira que haja equilíbrio e coerência entre ambas, para que seja mais acessível não chegando a ser uma linguagem popular, e que também não haja mau uso da palavra, que se mantenham regras de ortografia, de estrutura textual jurídica, mas que haja compreensão do receptor que por sua vez tem grandes interesses nesses textos por na maioria das vezes se tratar de um cliente do profissional jurídico. Os novos livros de direito são prova do quanto é possível manter o equilíbrio popular e formal na linguagem, esses por sua vez carregam toda a bagagem do mundo judiciário e transmite o conhecimento com uma linguagem leve e de fácil compreensão.

Até mesmo à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) já fez uma intensa campanha a favor da simplificação da linguagem jurídica; A iniciativa foi motivada depois que uma pesquisa do