LEI DE DROGAS: ANÁLISE TÍPICA DO USUÁRIO E DO TRAFICANTE

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Palavras-chave: drogas trafico, classe media penas.

Sumário

1. Introdução

1.1 Justificativa

1.2 Objetivos

1.1.1 Objetivo Geral................................................................................................................

1.2.2 Objetivo Específico.........................................................................................................

1.3 Metodologia..........................................................................................................................

2. Drogas

2.1 Fundamentação Teórica

2.2 Substancias ilícitas mais consumidas ..........................................................................................

2.2.1Cocaina..................................................................................................................................

2.2.3Crack ........................................................................................................................................

2.2.4 Ecstasy ....................................................................................................................................

2.2.5 LSD.....................................................................................................................................

2.2.6 Heroína ................................................................................................................................

2.2.7 Lança Perfume .......................................................................................................................

3. Evolucao histórica e sua insercao

3.1 Nos Estados Unidos...........................................................................................................

3.2No Brasil...............................................................................................................................

3.2.1Na Classe Média....................................................................................................................

4. Relação da Criminalidade com as Drogas

4.1 Do Usuário..........................................................................................................................

4.2 Do Traficante......................................................................................................................

5.Recuperação.................................................................................................................................

5.1 Lei Antidrogas.....................................................................................................................

5.2 Sistema Prisional.........................................................................................................................

6. Bibliografia...........................................................................................................................................

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1. Introdução

O começo do século XX foi marcado pela proibição global ao uso de entorpecentes, primeiro, nos Estados Unidos da América, em 1948. Depois, em 1961 em mais de 100 países (entre eles o Brasil), após uma convenção da ONU.

Segundo o relatório publicado pela entidade em 2005, há cerca de 310 milhões de usuários de drogas do planeta.

Movimentam o mercado de 1,5 trilhões de dólares. “Ao longo da historia, as drogas tiveram usos múltiplos que alimentaram e espalharam a alma humana”, diz o professor da USP Henrique Carneiro, autor de Pequena Enciclopédia da Historia das Drogas e Bebidas.

A origem das drogas no Brasil tem a sua primeira aparição associada aos índios, que conforme relatos dos estudo históricos, descobriam plantas com substancia toxicas e as utilizavam em suas manifestações religiosas, rituais diversos e confraternizações.

A maconha é conhecido como a primeira droga que chegou ao Brasil, trazida por escravos angolanos que vinham nas caravanas portuguesas que colonizaram o Brasil.

Ocorreu uma mudança na Lei 11.343/2006 onde é caracterizado a figura do usuário e do traficante. Não há mais a obrigatoriedade de pessoas condenadas por crime de trafico de drogas, iniciarem o comprimento da pena em regime fechado.

A Lei 8.072/90 onde determina a obrigatoriedade do comprimento da pena em regime fechado, com tudo o trabalho externo é admissível em serviços ou obras publicas.

No regime semiaberto a execução da pena será em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno nestes locais.

Quanto ao trabalho externo, é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

No dia 27 de junho de 1990 por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu o habeas corpus 111840 e declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 1 do artigo 2 da Lei 8.072/90.

Assim, com base no recente entendimento do STF, poderá o condenado, conforme caso concreto, cumprir a pena desde o seu inicio em regime menos gravoso que o fechado.

1.1 Justificativa

A droga exerce uma significativa influência sobre a criminalidade e não pode mais ser desprezada pelo Poder Público, uma vez que ela traz graves consequências para a sociedade. O uso das drogas gera criminalidade, uma vez que o usuário muitas vezes para sustentar seu vício e acaba cometendo crimes, como furto,