Entrevista Sobre Alienacao Parental

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a partir da Constituição Federal, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a responsabilidade do estado em cumprir a lei.

b. Deixar claro que é de obrigação do estado assistir sua população carcerária com as condições adequadas de alimentação e higiene, observando o que determina a lei no artigo.

c. Supor o porquê de o preso passar por mais essa privação e quais são os riscos desse comportamento do estado quanto as consequências dentro do sistema carcerário.

d. Identificar o porquê o estado não entra com sua contrapartida na recuperação do preso adequadamente.

HIPÓTESE

Levando em consideração que no sistema carcerário do Espirito Santo os direitos humanos estão sendo desrespeitado, uma vez que no Brasil ninguém é preso para ficar toda a vida na cadeia, mas para ser recuperado e voltar a sociedade. Tem-se identificado muitas irregularidades, naquilo que compete ao estado quanto a essa ressocialização. Comida ruim, banheiros sem chuveiros, às vezes sem água, outras banheiros sem vaso sanitário e má conservação da estrutura prisional, o governo deve cumprir o que está prevista em Lei e ele não está cumpre.

Conforme previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) data de 1948. O direito à integridade física e a condenação ao castigo corporal ou pena cruel e degradante é destacado na DUDH de 1948. No seu Artigo V, temos: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” (NACÕES UNIDAS, 1948). E o estado passa por cima da lei, descumprindo-a. “Conforme previsto em lei, é dever do estado garantir higiene e alimentação de qualidade dentro do seu sistema prisional.”

“O estado tem capacidade de atender a demanda da população carcerária no que tange alimentação e higiene.”