EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS PARA SEGUNDA AVD CIVIL II

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b) nulos de pleno direito.

c) ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.

d) anuláveis.

10. A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.

II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.

III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.

Assinale:

a) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente a afirmativa II estiver correta.

d) se somente a afirmativa III estiver correta.

e) se somente a afirmativa I estiver correta.

11. Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta:

(A) A reserva mental caracteriza-se pela não-coincidência entre a vontade real e a declarada, com o propósito de enganar a outra parte. Se for desconhecida pelo destinatário, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

(B) No negócio jurídico, a vontade deve corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo, mesmo quando o destinatário desconhece a verdadeira intenção da outra parte, a qual permanece em reserva mental.

(C) Considera-se termo a clausula que, derivando-se exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(D) Dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

(E) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

12. Acerca dos Negócios jurídicos, assinale a opção incorreta:

(A) A existência do negócio jurídico requer: agente, vontade, objeto e forma, naqueles casos em que exige-se forma especial.

(B) A validade do negócio jurídico requer, dentre outras: agente capaz, objeto possível, licito, determinado e determinável.

(C) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

(D) Os negócios jurídicos devem ser interpretados restritivamente, conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

(E) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

13. Sabemos que toda relação jurídica passa por várias fases até alcançar o objetivo pretendido pelas partes, e estas “fases” ou “planos” têm uma seqüência obrigatória, justamente por tratarem dos elementos essenciais e acidentais de uma relação jurídica. Foi explicado em sala que o estudo dessas fases dá-se dentro da teoria criada pelo grande jurista Pontes de Miranda, que concebeu uma estrutura única visando explicar estes elementos e suas fases correspondentes. Trata-se da chamada Escada Pontiana ou Ponteana, onde a relação jurídica teria três planos. Indique cada plano, em sua seqüência obrigatória, e mencione os elementos que o compõe, não se esqueça de fornecer exemplos para os elementos acidentais:

14. Jean-Luc Picard nunca teve filhos, mas nutre especial admiração por Sheldon, seu sobrinho, pois este é um menino exemplar, muito estudioso e dedicado. Sheldon está no penúltimo período de Direito, e pretende no futuro prestar concurso para o Ministério Público Federal. Visando motivar Sheldon em seus estudos, Picard fez uma doação a Sheldon de um apartamento que possui na cidade do Rio de Janeiro, desde que este passe no exame da ordem. James T. Kirk, irmão de Sheldon, usa gratuitamente o apartamento de seu tio (comodato) há mais de 02 anos, ele adora morar na capital do nosso estado, por causa disso recebeu com muito desagrado o seguinte e-mail de seu tio: “Querido Kirk, assim que Sheldon passar no exame da ordem eu quero que você desocupe o meu apartamento e me entregue as chaves. ” Pergunta-se: Há dois elementos acidentais nesta hipotética situação, identifique-os e diga qual o nome que cada um recebe e o porquê:

15. No tocante aos negócios jurídicos responda qual a principal diferença entre Condição e Objeto?

16. Explique por que a “forma” é um elemento dos negócios jurídicos?

17. Todas as vezes que estivermos diante de um negócio jurídico realizado com vicio na manifestação da vontade, necessariamente, teremos um negócio jurídico inválido?

18. Podemos confundir a Reserva Mental com Silêncio?

19. Analise os casos abaixo, de forma fundamentada e, ao responder, diga qual instituto da nossa disciplina está presente no referido fato narrado:

A) No final da tarde de sexta feira Paulo fora convidado por sua paquera Rebeca para ir a um evento na sociedade carioca, naquele mesmo dia ás 21 horas. Querendo impressionar Rebeca ele realizou um contrato de locação de um automóvel Mercedes com Luís. Luís deixou claro que iria cobrar um valor acima do mercado pelo simples motivo da premente necessidade de Paulo em realizar o contrato. Paulo gastou R$ 2.0000 (dois mil reais) pelo uso do veículo naquela única noite. Passados dez anos desse evento e completamente falido, Paulo vai a um psicólogo que lhe diz que se ele não tivesse feito gastos excessivos