Direito Civil primeiro semestre Direito

...

Campo Mais restrito, mais definido Mais amplo, mais difuso

Sanção É coercível Não é Coercível

Obj. de abrangência Dirige-se a um momento Dirige-se a um momento

Sentido ou direção Bilateral Unilateral

Semelhanças:

-A mesma finalidade (bem estar)

-Mesma base ética

-Mesma origem (consciência social)

-Ambas são normas de comportamento

Teoria dos Círculos Concêntricos ou Teoria do Mínimo Ético

Críticas – Há conteúdo de Direito fora do contexto moral, Ex.: carros que sempre andam pela direita, 15 dias para contestação...

Teoria dos círculos secantes (Pasquir) *mais aceita

Pasquer inovou ao propor a ideia de que o campo da moral não englobaria o do Direto; antes eles se interpenetrariam. No mesmo modo que existem regras de caráter meramente técnico desprovidas de qualquer conteúdo moral.

Direito Objetivo

“Norma agende” Norma de agir

Norma de conduta, proceder, condutas padrão

É um conjunto de normas impostas pelo estado de caráter geral cuja observância, os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção.

Direito Subjetivo

“Facutas agende” Faculdade de agir

É o poder, a faculdade conferida a um indivíduo de invocar a norma a seu favor (pessoa ou conjunto de pessoas)

Elementos do direito subjetivo

-Sujeito- titular do direito

AS(Sujeito Ativo)- o que requer

SP(Sujeito Passivo)- contra quem requer

-Objeto(o bem juridicamente protegido)

-Relação jurídica(o vinculo que liga o sujeito ao outro)

Fontes do Direito

É o lugar de onde o Direito provem

Fontes diretas ou imediatas

São aquelas que pelo simples fato de existirem geram a norma de direito

-Lei

-Costumes

Fontes indiretas ou mediatas

São aquelas que por si só não gera norma conteúdo mais cedo ou mais tarde impulsionam o espirito do legislador a criar a norma de direito

-Jurisprudência

-Doutrina

Doutrina: Conjunto de pareceres, opiniões, estudos, reflexões, intervenções, investigações, interpretações de princípios analisados pelos estudiosos do Direito do estudo das leis. Eles pregam ideias formulam princípios, aconselham reformas e a criação de novas leis.

Jurisprudência:É o conjunto de pronunciamentos do poder judiciário num determinado sentido a respeito de certo objeto de modo constante reiterado e pacífico.

1-Sistema anglo americano

Recurso para suprema corte- precedente (caso que já foi decidido que pode ser utilizado para outras

2- Sistema Latino

Interpretação dinâmica

Súmulas vinculante

Costumes: Costumes é o uso implantado numa coletividade e considerado por ela como juridicamente obrigatório , provem da pratica reinterada e continua de um certo procedimento que gera na coletividade a convicção de sua obrigatoriedade

Quando tiver em confronto entre lei e costume prevalece a lei

COSTUMES

Características:

1. Continuidade

2. Diuturnidade (dia-a-dia, praticam da mesma forma)

3. Uniformidade

4. Moralidade (de acordo com a moral)

5. Obrigatoriedade

Espécies:

1. Costume “preater legem” -> Quando a lei tiver lacunas, preenche as lacunas da lei)

2. Costume “secundum legem” A própria lei determina que se use os costumes

3. Costume “contra legem”

*Confronto lei e costume prevalece a lei, por mais que seja a repetição nunca o costume poderá revogar a lei. Uma lei pode ser revogada por outra lei

LEI

É um preceito comum e obrigatório emanado do poder competente e provido de sanção

Características da Lei:

1. Generalidade

2. Interatividade (coercibilidade/sanção)

3. Autorizamento: Autoriza o lesado ou ameaçado de lesão a exercer o seu direito subjetivo

4. Permanência

5. Emancipação do poder competente

Integração da norma jurídica

A lei pode ser lacunosa, mas o sistema do Direito não. O próprio sistema arruma mecanismos para integrar a norma jurídica em caso de lacuna ou omissão. Para tanto ordena a aplicação da analogia, os costumes e dos princípios gerais do direito.

Art 4 CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência