DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

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A figura que mais interessou aos interpretes tem sido a da desconsideração para fins de responsabilidade. Há já uma tipologia importante de causa que pode originar o funcionamento do instituto.

Assim, em casos de subcapitalização de uma sociedade, de tal modo que ela não pode depois honrar os seus compromissos. É uma hipótese que merecia ser considerada entre nós. Imagine-se que se constitui uma sociedade anónima, apenas com um capital mínimo de 10.000,00 MT para a construção de uma barragem orçada em milhões de meticais. Recorre-se consequentemente, ao crédito. Isso significa que se tudo correr bem, os sócios encaixarão os lucros desproporcionados resultantes da operação; Mas, se correr mal, os prejuízos serão para os credores, pois eles não responderão por mais do que aqueles 10.000,00 MT. Separam-se assim o risco e o lucro, quando o lucro só se justifica pelo risco. A desconsideração da personalidade jurídica permite ocorrer a anomalia de comportamento desta natureza.

Situações semelhantes se verifica no caso dos sócios, em vez de contribuírem para o capital, fazem suprimentos a sociedade, de maneira a, em casos de falências, surgirem como credores desta, a participarem da mesma falida.

O mesmo acontece se os sócios receberam salários exorbitantes ou se mantiveram artificialmente em vida uma entidade tecnicamente falida, aumentando assim débitos. Em todos estes casos estão-se a transferir os riscos para os outros e isso justifica o recurso a desconsideração.

Mas a hipótese mais importante é sempre a de os sócios não respeitarem a separação patrimonial e fazerem ingressar nos seus patrimónios bens da sociedade. Dentro desta, ganha uma relevância muito particular toda a problemática suscitada em casos de uni-pessoalidade, pois é então o risco da confusão patrimonial é máximo.