BENEFÍCIOS DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA OS COMERCIANTES DE TINTAS NO DISTRITO FEDERAL

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1.4 OBJETIVOS

Geral: O objetivo geral desta pesquisa é conhecer os benefícios do Simples Nacional para os comerciantes de tintas no Distrito Federal.

Específicos: Examinar aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, ao comércio de tintas do Distrito Federal e compará-la as demais normas, para de forma cientifica provar a vantagem da opção do Regime Tributário nela constante, em relação aos demais regimes tributários.

Analisar, as fundamentações dos votos proferidos na Suprema Corte sobre o tema, bem como opinar sobre as divergências citadas.

Analisar livros, artigos, doutrinas e jurisprudências sobre a matéria em voga, em especial no âmbito do Distrito Federal.

E finalmente, identificar através da pesquisa, os benefícios da opção pelo Simples Nacional para os comerciantes de tintas do Distrito Federal.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Como o tema ainda é pouco substancial, no que tange aos benefícios da opção pelo Simples Nacional pelos comerciantes de Tintas do Distrito Federal, analisar-se-á a legislação que prevê a matéria e os entendimentos doutrinários de alguns autores, os quais possibilitarão a construção de um pensamento analítico, partindo do conceito elementar do que é Simples Nacional, o qual segundo Ricardo Alexandre (2009, p.637-638): “Trata-se conforme analisado, de um regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte”. Passando pela compreensão de seu funcionamento, e chegando até os benefícios da opção por esse regime pelos comerciantes de tintas do Distrito Federal.

Como fonte uma das fontes de pesquisa, será utilizado o curso a distancia sobre o Simples Nacional da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Esse curso oferece maiores conhecimentos sobre o regime simplificado, propiciando um melhor entendimento do sistema pela pessoa jurídica optante ou para aquela que pretende optar, nesse caso, os comerciantes de tinta do Distrito Federal.

E, como corolários das informações serão apresentados relatórios contábeis de empresas de tintas do Distrito Federal, as quais optaram pelo Simples Nacional e que têm desfrutado dos benefícios dessa opção, em especial no que diz respeito à redução da burocracia na apuração dos tributos e a própria minoração dos mesmos, pois provar-se-á a benesse da opção desse regime para os comerciantes de tintas do Distrito Federal.

- METODOLOGIA

Para atingir os objetivos proposto na investigação do problema existente, será utilizado uma pesquisa de campo em algumas lojas de tinta no Distrito Federal, além de bibliográfica, em especial artigos a esse respeito, bem como uma análise criteriosa da legislação aplicada ao tema.

Para tanto, esse trabalho será composto em quatro fases, a saber; Primeira fase: levantamento bibliográfico e coleta de dados. Segunda fase: análise e estudo dos relatórios contábeis das empresas envolvidas com fundamentação nas normas em vigor. Terceira fase: produção de texto apresentação para fins de orientação final. Quarta fase: Correção, conclusão e entrega.

3.1 CRONOGRAMA.

Para realização do referido artigo científico obedecerá ao seguinte cronograma

Primeira Fase

Levantamento Bibliográfico e Coleta dos dados

Abril e maio

Segunda Fase

Analise e estudo das opiniões divergentes

Junho julho

Terceira Fase

Produção de texto e envio para correção e orientação

Agosto/ Set

Quarta fase

Correção, conclusão e entrega

Outubro

4. REFERÊNCIAS

ALEXANDRE, Ricardo. Curso de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Método, 2009.

PAULO, Vicente, ALEXANDRINO, Marcelo. Curso de direito constitucional descomplicado. 4. ed. São Paulo: Método, 2009.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

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