Escolarização de crianças e adolescente no Distrito Federal

...

No Brasil império e República seguiram-se tentativas do sistema educativo chegar para todos e de forma gratuita, mas ficou apenas no papel. Houve a laicidade do sistema educacional, levando a educação ao plano antropocentrista.

A partir da Constituição da República de 1988, das várias leis de diretrizes e bases da educação e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, houve um avanço significativo no que tange a leis que guarnecem crianças e adolescentes. Mas isso trouxe várias distorções para um sistema que não estava preparado para exercer sua plena cidadania. Pois houve vários direitos, contudo os menores conviveram por vários anos com corrupção e destrato. O que houve e o que há é um abuso de direitos e prerrogativas, fazendo do sistema socioeducativo e educativo um hotel de passagem para delinquentes.

Mas a maior distorção é que o presente sistema educacional, correcional, o modelo psicossocial e os parâmetros sociais transformaram a sociedade refém da inexperiência e dos abusos da chamada juventude – mundo governado por crianças e educados por elas.

2 - SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

O sistema educacional brasileiro teve suas origens na colônia, no qual o serviço era prestado pela ordem dos jesuítas, que fornecia uma educação rudimentar. Consistia em uma educação rudimentar, saber ler e escrever. Não havia discriminações entre os educados, mas estavam excluídas as mulheres. A educação média destinava-se às classes dominantes e a superior seria feita fora do país para os que não quisessem o sacerdócio. No fim do período colonial o ensino primário não era prioridade.

Os jesuítas possuíam o domínio educacional e propriedades, isso incomodava alguns, pois sua influência econômica e espiritual estava crescendo. Em 1759 o Marques de Pombal pôs fim à ordem banindo-os dos seus domínios. Deles ficaram: aulas de ler escrever e contar, orações em latim, as provas dos finais de semana, os castigos físicos e as aulas régias.

As reformas do Marques de Pombal não foram coerentes, pois deixaram um vazio educacional; tudo era circunstancial e precário. A educação ainda estava nas mãos dos eclesiásticos. Pombal se guiava pelas ideias do iluminismo. Com a chegada da família real ao Brasil ouve a implantação de curso de medicina, e o fim era pombalista que terminou de forma trágica, pois foi demitido do cargo.

A Constituinte de 1823 previa ensino público para todos os níveis, mas foi sepultada pela Constituição de 1824, que foi outorgada por Dom Pedro I. Nela estava previsto o ensino a criação de escolas primárias gratuitas. O marco do ensino feminino foi em 15 de outubro de 1827, pois lei previa o ensino primário. Há de se notar que havia um currículo para os homens e outro para as mulheres, porque elas eram consideradas menos capacitadas para determinadas matérias. Somente em 1880 foi criada a primeira escola pública. Encerra-se o período imperial apenas com anseios de uma reforma educacional e sonhos de uma escola pública adequada.

Os novos ideais republicanos trouxeram uma Constituição laica nos seus processos educacionais. Mas nos seus primeiros estágios não houve um transformação profunda que pudesse inovar a mente republicana. Apesar dos esforços da primeira República, não conseguiram dar um base sólida ao ensino secundário e superior.

A partir da revolução de 1930, e a partir dessa década começou uma escola eminentemente brasileira; no decorrer seguiram-se, na era Vargas, um modelo educacional profissionalizante.

Somente a partir do período militar tivemos uma escola acessível para todos. O ensino primário e o secundário eram garantidos pelas escolas públicas. Nessa época os professores eram bem pagos e valorizados. Os alunos viam os professores como dignos de respeito e honra. Os alunos sonhavam em ser professores; a profissão era muito bem valorizada. Havia agregado ao ensino secundário as escolas técnicas, as quais habilitavam o aluno para o mercado de trabalho.

Após o governo militar, tivemos uma degradação dos métodos de ensino e uma supervalorização da iniciativa privada. Segui-se o sucateamento do ensino público com a desvalorização dos professores e do seu ambiente de trabalho. Isso provocou o deperecimento do atual sistema educacional público, legado do neo-liberalismo.

3 – EVOLUÇÃO DA LEI DE DIRETIRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Em 1948 foi enviado ao Congresso Nacional o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o projeto caracterizava-se por uma tendência descentralizadora que, desde a década de 30, vinha sendo defendida pela Associação Brasileira de Educação (ABE). O relator Almeida Júnior defendeu-o na Câmara. Esse projeto sofreu várias emendas ficou em tramitação durante do período de 1948 a 1961, isto é, treze anos. Finalmente em dezembro de 1961 foi aprovado.

Em pleno regime militar foi aprovada a segunda LDB, Lei 5.692/71, tendo sido reformulada pela Lei 7.044/82 (ensino profissionalizante). A reorganização do ensino primário e médio decorreu de estudos elaborados por um Grupo de Trabalho (GT) composto por nove membros, designados pelo Ministro da Educação, coronel Jarbas Passarinho, e chefiada pelo Padre José Vasconcellos. Esta lei alterou profundamente o ensino de primário e secundário, que passou a ser chamado primeiro e segundo grau.

No governo Fernando Henrique, foi aprovada a terceira LDB, Lei 9.394/96, que traçou diretrizes para a organização e gestão da educação básica; foco nas competências a serem desenvolvidas na educação básica, um novo paradigma curricular, a autonomia da escola para elaborar o seu Projeto Político-pedagógico. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: sinalizando o futuro e traçando diretrizes inovadoras. É necessário tornar mais significativo o ensino as crianças e jovens para avançar na reforma das políticas da educação básica, a fim de sintonizá-las com as formas contemporâneas de conviver, relacionar-se com a natureza, construir e reconstruir as instituições sociais, produzir e distribuir bens, serviços, informações e conhecimentos. Ao longo dos anos 80 e da primeira metade dos 90, as iniciativas inovadoras de gestão e de organização pedagógicas dos sistemas de ensino e escolas nos Estados e Municípios deram uma importante contribuição pratica para essa revisão conceitual.

4. SISTEMA EDUCACIONAL-CORREICIONAL IFANTO-JUVENIL

A fim de melhor descrever sobre a evolução dos direitos adquiridos pela criança e adolescente, cabe conceituar quem são.