Atps direito penal

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Essa nova sessão de fotos para alguns era

marcada na cidade “Z”, do Estado “H” e para outros na cidade “J” do país “R”.

Para os que não tinham completado a maioridade civil os agentes alegavam que não

haveria problema algum, pois cuidariam de tudo, inclusive, com a emissão do Registro Geral

(RG), passaporte e autorização de viagem para quem precisasse. Já para os maiores de

idade, eles iriam providenciar novos documentos atualizados.

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Direito Penal IV

Quando chegavam à cidade e no país, os documentos eram confiscados das pessoas,

elas ficavam trancadas em um local, muitas vezes eram submetidas a agressões e o serviço

que deveriam realizar era o sexual.

Objetivo do desafio

Os alunos desenvolverão pareceres e relatórios jurídicos com a análise da doutrina,

jurisprudência e artigos relacionados aos temas jurídicos do Plano de Ensino e Aprendizagem

(PEA), e revisão de conteúdos.

Livro-texto da disciplina

A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado

para solução do desafio:

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte especial. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014,

v.3.

ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Crimes contra a dignidade sexual.

Esta atividade é importante para que você relembre conceitos já estudados em Direito

Penal I e II, e os aprofunde com os estudos dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.

Passos

Passo 1 (Individual)

Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, o que são meios executórios e os

meios executórios do crime de estupro, elaborando um Resumo:

Sugestão de Bibliografia:

 BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. 7ª ed. São

Paulo: Saraiva, 2007, v. 3.

 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2009.

 NUCCI, Guilherme de S. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 6ª

ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

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Direito Penal IV

Passo 2 (Equipe)

Pesquisar nas bibliografias básicas e complementares e indicar o sujeito ativo quando

envolver o concurso de agentes, seja o autor, coautor e partícipe o homem e/ou a mulher.

Passo 3 (Aluno)

Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a distinção entre violência

presumida e o estupro de vulnerável.

Passo 4 (Equipe)

Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a prova do crime de estupro

(Código Penal, artigo 213), violação sexual mediante fraude (Código Penal, artigo 215) e

assédio sexual (Código Penal, artigo 216-A) quanto a sua materialidade, palavra da vítima e

autoria; e as situações que caracterizam crime hediondo (Lei nº 8.072/90).

ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de

Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Esta atividade é importante para que você se familiarize com os crimes previstos no

Código Penal (artigos 227 a 231-A), podendo ainda fixar o assunto estudado em sala de aula.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passos

Passo 1 (Individual)

Pesquisar e descrever, o conceito de objeto jurídico no Direito Penal Parte Geral para três

doutrinadores das bibliografias básicas e complementares; bem como traçar a distinção do

objeto jurídico entre três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares nos

seguintes crimes: mediação para servir à lascívia de outrem (Código Penal, artigo 227),

favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Código Penal, artigo 228),

Casa de prostituição (Código Penal 229), e Rufianismo (Código Penal, artigo 230).

Passo 2 (Equipe)

Pesquisar, apontar e descrever, tomando como base no case e se houve a tipificação dos

crimes de Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Código Penal, artigo

231) e Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (Código Penal, artigo 231-A).

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Direito Penal IV

Passo 3 (Equipe)

Pesquisar, apontar e descrever utilizando três doutrinadores das bibliografias básicas e

complementares, para os crimes de Tráfico internacional de pessoa para