Assédio moral no ambiente de trabalho

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Os agentes públicos também sofrem com o assédio moral e cabe ao poder público coibir esta prática, afinal, o agente que trabalha mal em razão do assédio sofrido prejudica ainda mais a sociedade.

Sendo assim, cabe ao estado reprimir não apenas os desgastes físicos, mas também o assédio moral, que seria a exposição prolongada a situações humilhantes, degradantes e vexatórias.

Por fim, cabe ao Estado, aos trabalhadores, as empresas, aos sindicatos, bem como toda a sociedade, coibir tal prática.

- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO

2.1 SENTIDO ETIMOLÓGICO DO TRABALHO

O trabalho, sempre esteve presente na história e no desenvolvimento humano, desde a antiguidade. Incialmente, ele era usado pelos homens para saciarem as suas necessidades, como a fome ou a moradia.

Em algum momento, houve uma ruptura entre o homem e a natureza. E o trabalho começou a significar a submissão do homem a outros homens.

O trabalho é inerente ao ser humano, e sua história ao ser estudada se mostra dramática. A própria palavra “trabalho”, para o português, espanhol e francês deriva do latim vulgar tripaliare e segundo dicionário etimológico, possui o significado de “martirizar com tripalium” (instrumento de tortura do exército romano, com três paus que asfixia o condenado até a morte, ou então o empalava em um deles até a morte).

No italiano, trabalho é chamado de lavoro, que significa cansaço.

No alemão, trabalho se origina da palavra Arbeit, que significa escravidão.

No inglês, tem-se três palavras para definir a mesma coisa: Work, Job e Labor. Work, que tem origem no inglês e alemão arcaico, significa fazer algo. Job, seria parte de um trabalho e Labor deriva da palavra em Latim, laborem, que tem um sentido de dor e labor.

Portanto, para os latinos, a origem da palavra trabalho seria algo como a própria tortura, usado pelos aristocratas para escravizar a camada mais humilde da população e os obrigarem a fazer algo. Já para os germânicos, a palavra se aproxima mais da servidão, algo que era obrigatório ao servo ou ao escravo.

Qualquer que seja a sua origem etimológica, a palavra “trabalho” traz a ideia de sofrimento, castigo e esforço.

Para os povos, exceto os ingleses, o trabalho era feito por obrigação ou tortura. Para os ingleses, era visto como uma atividade penosa, porém produtiva.

Ao longo da história, ou o homem trabalhava por necessidade ou por obrigação. Apenas em tempos recentes, o homem começou a trabalhar para fazer aquilo que gostava e não aquilo que era obrigado.

- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO E O SURGIMENTO DO DIREITO TRABALHISTA

A história do trabalho é uma história dramática a ser contada. Em cada época o homem se portou de uma forma diferente, ora escravo, ora artesão, ora servo.

Afinal, a forma da sociedade está de certa maneira ligada a quem detém o poder econômico, e sempre que há uma mudança na economia, também há uma mudança na forma de estruturação social. Muda-se de acordo com quem detém o poder e, consequentemente, a forma de se relacionar.

Primeiramente, o homem se portava como nômade. Quando ele percebeu que podia plantar, começou a fixar a sua moradia. Surgiu, então, a divisão do trabalho: um colhia, o outro plantava e o outro caçava. Assim, cessaram as migrações constantes e se estabeleceram os embriões de uma organização política, socioeconômica e do trabalho. Na luta pelo poder e domínio, os perdedores tinham que se subjugar aos vencedores.

O mundo antigo trazia a escravidão como forma de trabalho e organização social.

Os Babilônicos foram os primeiros a ter um código que tratava sobre o tema trabalho, o Código de Hamurabi. Este código regulamentava a aprendizagem profissional, bem como a escravidão. O trabalhador se tornava escravo para quitar suas dívidas. O escravo babilônico não era visto totalmente como escravo, mesmo que de uma forma frágil, ele era visto como pessoa, não perdia totalmente esta condição.

Já os Egípcios, tinham as leis de Tebas e Mênfis que regulavam a concorrência de membros para o mesmo ofício.

Os hebreus tiveram a influência do Velho Testamento, e também para estes prevalecia o regime de escravidão, e o trabalho era considerado indigno.

Entre os gregos e romanos o trabalho estava ligado à ideia de mercadoria no contexto de propriedade. O escravo nada mais era que uma coisa que pertencia ao amo ou ao senhor. O trabalho não dignificava o homem, era visto como punição e submissão. Para ser culto naquela época tinha que ser rico e ocioso.

O escravo nessa época era usado para as mais diversas funções, como trabalhador doméstico, gladiador, músico e poeta.

A vida do escravo estava nas mãos do seu senhor, e seu pagamento era continuar vivo. Basicamente, recebia aquilo que era preciso para ter força para trabalhar.

Durante a Idade Média, existiam basicamente três tipos de trabalhadores: os vassalos, os servos e os artesãos.

Os vassalos eram os súditos do senhor feudal.

Os servos eram quase escravos e podiam, inclusive, ser vendidos no comércio de escravo com o Oriente. Eram livres, mas com a invasão bárbara, trabalhavam em troca de proteção política e militar.

Os artesãos, que apareceram no final da Idade Média, trabalhavam por conta própria e vendiam suas mercadorias. É também, quando apareceram as corporações de ofícios. Há então, a caracterização do empregado quando o trabalhador passa a ser visto como pessoa. Mesmo assim, há uma exploração do trabalho com jornadas que chegavam a 18 horas diárias. As mulheres e crianças eram exploradas, muitas vezes, em trabalhos perigosos e insalubres.

No princípio, as corporações eram compostas por Mestre, Oficial e Aprendiz. O Aprendiz trabalhava cerca de doze anos para o Mestre, sem remuneração. Depois desse período tornava-se um Oficial. Para se tornar Mestre, o Oficial ou comprava uma carta de mestria, ou se casava com a filha do mestre, ou com sua viúva.

Porém, com o passar do tempo as corporações se tornaram oligarquias, passadas de gerações