Acidente de trabalho

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Palavras-chave: Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Indenização.

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ABSTRACT

The work accident is everything that occurs due to the exercise of work, at the place and time of service, that may cause any type of bodily injury, functional disturbance or diseases that reduce the capacity to work, and may even cause Death of the employee, generating for the employer the duty to repair the damage suffered. In order to find reparation for Damage, the main element is Civil Liability. The moral damage will be due to its characterization, which is all that human suffering that may be caused by third parties, through an unlawful act, which results in the violation of values ​​such as the dignity of the human person, thus hurting his intelligence, honor , Freedom, bringing suffering and negative feelings, is also difficult to measure pecuniary. However, it is not any intimate suffering that causes harm, since each person has a different degree of sensitivity, varying from person to person. However, those who cause giving to others are subject to reparation, if the indemnity value does not repair the damage suffered in its entirety, which at least alleviates suffering, that is, that the pecuniary value brings at least compensation for the damage. Currently, compensation for moral damages in occupational accidents has already been pacified in doctrines and jurisprudence, is also ensured in article 5, items V and X, and article 7, paragraph XXVIII, both of the Federal Constitution in force. Accidental moral damage does not have a minimum or maximum value to be indemnified, it is only necessary that its fixation be done by arbitration, that is, within the prudence and discretion of each judge, so that it will not cause illicit enrichment to anyone.

Keywords: Work accident. Civil responsability. Moraldamage. Indemnity.

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LISTA DE ABREVIATURAS

Art. – Artigo

P. – Página

LISTA DE SIGLAS

CF – Constituição Federal;

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

DATAPREV – A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social;

FESAR – Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida;

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

FUNABEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor;

INPS – Instituto Nacional de Previdência Social;

IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social;

INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social;

LBA – Legião Brasileira de Assistência;

LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social;

STF – Supremo Tribunal Federal;

STJ – Superior Tribunal de Justiça;

SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social;

RGPS - Regime Geral de Previdência Social.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 11

2 ACIDENTE DE TRABALHO 13

2.1 Conceito 13

2.2 Formas de Acidente 16

2.3 Acidente de Trabalho Típico 18

2.4 Consequências Decorrentes do Acidente de Trabalho: Previdenciária, Trabalhista e Econômica 19

2.5 Histórico Legislativo sobre Acidentes e Abordagem das Consequências ao Longo do Tempo 20

3 RESPONSABILIDADE CIVIL 25

3.1 Conceito 25

3.2 Espécies e Teorias 26

3.3 Pressupostos para Responsabilidade Civil 29

3.4 Fundamentos Jurídicos e Histórico Legislativo 30

4 DANO MORAL 32

4.1 Conceito 32

4.2 Natureza Jurídica 34

4.3 Características 35

4.4 O Dano Moral na Linha do Tempo 37

5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS 40

5.1 Cabimento e Responsabilidade Civil do Empregador 40

5.2 Competência 41

5.3 Prescrição 42

5.4 Quantum Indenizatório 43

5.5 Entendimentos Jurisprudenciais 44

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 50

REFERÊNCIAS 52

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INTRODUÇÃO

Essa monografia tem como objeto principal a reparação do Dano causado por acidente de trabalho, e seu objetivo é verificar a Responsabilidade Civil no âmbito trabalhista, pois para que exista a responsabilidade é preciso haja o enquadramento legal.

O problema de pesquisa estabelecido como objeto investigatório foi “a dificuldade na reparação do dano decorrente de acidente do trabalho, especificamente o Dano Moral.” Tal problema trouxe a hipótese do trabalhador sofrer acidente que não tenha vinculação direta ou indireta na execução