AS MULHERES QUE TÊM DIREITO AO ABORTO ENFRENTAM DIFICULDADES NO BRASIL

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2 FORMAS LEGAIS PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

No Brasil o aborto é legal, em casos de estupro, em casos que a mãe corre risco de vida na gestação ou quando esta grávida de feto anencéfalo, um neném com má formação grave no cérebro, ambas as formas previstas no Art.128 do Código Penal Brasileiro.

A lei penal brasileira não exige autorização judicial, e garante que não e necessário o boletim de ocorrência policial ou laudo do IML para realizar o aborto em casos legais. Em caso de estupro, o próprio hospital é quem deve se encarregar de realizar todo o procedimento.

Muitas vezes a autorização judicial e concedida após o nascimento da criança ou nos últimos meses de gestação, sendo um abalo psicologicamente para as mulheres que sofrem com a falta de conscientização de que já esta autorizado realizar o procedimento, desde que esteja dentro de um dos requisitos que autorizam – o e que não precisa da autorização judicial , passar por uma assistente social ou psicóloga.

No Brasil o aborto legal deve acontecer até 22 semanas de gravidez e o feto deve pesar ate 500 gramas, sendo o peso requisito mais importante que as semanas de gestação, para concessão do aborto.

Em caso de estupro de menor vulnerável é necessário a assinatura da paciente e do responsável no termo que e considerado o seu representante.

Na reportagem foi exposta a gravidez de uma adolescente muda que quando chega ao hospital não consegue ter o seu direito atendido por lei, sendo ela por lei também apta a ter o direito ao aborto.

São inúmeros os casos em que o aborto é legal mas que não chega ao conhecimento das pessoas que precisam de realizar o procedimento ou até mesmo não chega ao serviço público esses casos.

A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff visa autorizar o aborto para casos de estupro e anencéfalos, mas deixa brechas para a prática geral: a mulher não é obrigada a apresentar Boletim de Ocorrência policial ao médico que a atender, e uma única vírgula no texto da portaria abre interpretações jurídicas que podem causar a liberação do aborto sob qualquer motivação. (Leandro Isola)

Sem B.O., a mulher interessada em abortar pode alegar que foi estuprada, mesmo que tenha semanas de gestação e tenha decidido não ter o bebê. A lei não é clara sobre se o procedimento deve ser imediato logo após o estupro.

De acordo com a reportagem de Leandro Isola: “Podem solicitar o atendimento mulheres de 9 a 60 anos de idade, que apresentarem o Cartão Nacional da Saúde (CNS). A resolução do Ministério da Saúde também prevê o direito a um acompanhante durante a internação.”.

3 A FALTA DE INFORMAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO E AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELAS MULHERES

A falta de informação do serviço publico foi realçada bastante vezes durante a reportagem , um exemplo deste fato foi no centro de assistência social ,em que foi realizado uma visita e as informações passadas foram totalmente sem conhecimento e erradas. Segundo a servidora que atendeu as repórteres, para que seja possível realizar o aborto em uma vitima de estupro seria necessário registrar a ocorrência policial e colher o depoimento na delegacia, a mesma chegou até mesmo a informar que o procedimento não e simples e que deve haver á autorização judicial, porém, a lei garante que não são necessários esses requisitos para que o aborto legal possa ser praticado.

No primeiro hospital analisado pela reportagem, foi informado que pelo SUS o atendimento a grávida somente poderá ser realizado aos nove meses de gestação e é necessário que a gestante já esteja em trabalho de parto, chegando á maternidade a informação foi de que a vitima deve ser encaminhada pela delegacia, após isso é acionado a vigilância que vai fazer a pré- consulta e acompanhar o caso. Informação também equivocada e incorreta.

A secretaria de saúde do Acre, estado em que ocorreu a reportagem inicial, informou que vai realizar um reforço nas ações para melhor capacitar os seus funcionários em caso de aborto legal, realizando uma reciclagem com todos os seus profissionais.

Para que o aborto legal ocorra no Brasil deve-se ser eficaz na prática, cessando a ausência de informações tanto para os servidores públicos quanto para as vitimas e passar a ser um direito quando for escolhido e legal. Deve-se existir todas as informações necessárias para os órgãos públicos e para os servidores.

As diversas dificuldades encontradas pelas mulheres que possuem direito ao aborto no Brasil justificam-se principalmente pela falta de informação e de prática que violam os seus direitos e que faz com que o aborto legal no Brasil não exista, somente na lei abstrata.

De acordo com pesquisas, quatro mulheres morrem no Brasil por dia por graves complicações provocadas por abortos clandestinos, através de métodos de abortos cruéis e por meio de pessoas não qualificadas, muitos dos casos o Estado deveria acolher e realizar o aborto e os procedimentos.

Toda a investigação sobre como e atendida à mulher que tem direito ao aborto no Brasil, mostra o quanto são falhas as informações e que pouquíssimas mulheres sabem que somente de irem ate ao hospital deverá ser atendida sem se quer alguma autorização, sendo esta desnecessária.

Segundo uma norma técnica do ministério da saúde e a sua portaria o hospital não deve encaminhar a mulher para delegacia ou outro local,ou solicitar qualquer tipo de documentos para realizar o procedimento.

O aborto hoje é um problema de saúde pública e deve ser discutido pelos três poderes. Os custos e as complicações dos abortos ilegais são enormes. Clinicamente as mulheres podem ter infecções, contrair doenças que incluem a Aids, ter hemorragias que podem levar à morte e ter perdas de órgãos internos. E isso vai parar nas mãos do Estado. As pessoas vão recorrer também ao SUS — explica Sidnei Ferreira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj).

Sem dúvidas, se esses procedimentos fossem feitos com responsabilidade, em lugares equipados com fiscalização, as complicações seriam menores. Eu não acredito que os números de abortos aumentaria se fosse legalizado, como defende quem é a favor da proibição. O número é absurdamente alto. É preciso se discutir e achar um molde, onde o aborto não seja feito indiscriminadamente. Mas as pessoas precisam parar de morrer. Nenhuma mulher gosta de fazer aborto. É um abalo muito forte psicológico e uma dor física