APOLO ELETRÔNICO: Gasto com papel pela falta de aplicação da Normas Gerais da Corregedoria do TJMT

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Dessa forma o Poder Judiciário tem aumentado o número de impressão em processos de Justiça Gratuita, que envolve a Defensoria Pública e Ministério Público, Fazenda Pública tendo em vista que para fazer o procedimento de citação, a Secretaria Judicial está imprimindo as petições iniciais e documentos para os advogados que pedem Justiça Gratuita e antigamente protocolavam no distribuidor junto com a contrafé para promover a citação, além disso o a Segunda Instância Tribunal de Justiça, ainda não recebe processo virtual, tendo que a Secretaria Judicial imprimir o processo na integra para encaminhar os autos físico a Segunda Instância.

Sendo que a virtualização começou pelas Comarcas de pequena movimentação processual para evitar transtornos e para localizar erros no Sistema Eletrônico com a ajuda dos servidores do projeto piloto do Apolo Eletrônico[5] na Comarca de Poconé-MT.

Dessa forma o objetivo desse trabalho é demonstrar que o Tribunal de Justiça deve estar atuando em melhorar os sistemas eletrônicos com normativas que acompanha a modernidade e os Servidores devem procurar atualizar em suas funções com cursos de capacitação não só pelo próprio TJMT, mas também cursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como no Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF que fornecem gratuitamente para aperfeiçoamento profissional de servidores ou conhecimentos dos cidadãos.

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Capítulo I

1- Da evolução digital

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso atualmente tem 142 anos de história, criado pelo Decreto nº. 2342, de 6 de agosto de 1873 e instalado em 1º de maio de 1874, sob a Égide do Brasil Império, chamado na época de Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso sempre buscando melhorias para a população Mato-grossense. Atualmente conta com 30 desembargadores, 230 magistrados quase 5 mil servidores trabalhando com o mesmo objetivo, melhorar a cada dia para melhor atender o cidadão.

A Justiça Mato-grossense conseguiu evoluir muito tecnologicamente, atualmente há processos eletrônicos que facilita o manuseamento pelos servidores e advogados, antigamente a localização de processo era feita de forma manual, o que dificultava a localização, como afirmado pelo Servidor Benedito Maurício Mattos[6]:

“Antigamente era muito complicado achar documentos e os arquivos que foram baixados nas varas. Tivemos um trabalho grande e de muita paciência para organizar um volume tão grande de processos, mas hoje está tudo perfeito”

Houve época em que todos os andamentos processuais eram registrados em fichas catalogadas, e quando uma era guardada em lugar errado, era um Deus nos acuda. Podia demorar mais de dias para encontrar um processo. Desde 2005, o Judiciário vem investindo em programas e máquinas novas a fim de acompanhar a voraz mudança tecnológica.

O resultado é demonstrado pelo moderno parque tecnológico interligando todas as comarcas, dando acesso às informações dos processos para qualquer pessoa e em qualquer parte do mundo. Hoje um juiz pode exarar uma sentença de onde ele estiver sem precisar estar sentado na sala de audiências.

A Justiça progride e hoje é uma instituição com certificado ISO 9001:2008 nos processos de seis áreas, demonstrando que tem um sistema de qualidade de processos mapeados, padronizados e organizados.

Todas as Comarcas de Mato Grosso usam o Sistema Apolo que controla os andamentos de processos físicos e virtuais, facilitando a localização, sendo atualizando para suportar processo eletrônico, no entanto não é em todas as comarcas que tem processo eletrônico.

O Sistema Apolo foi um dos primeiros a serem usados pelo TJMT, dele surgiu o Sistema Apolo Eletrônico no qual consiste na utilização de um sistema já existente aperfeiçoando para que seja aceito documentos protocolados virtualmente, podendo ser em formado .DOC ou .pdf, este Sistema está implantado em mais de 49 Comarca.

Atualmente existem os Sistemas PROJUDI e o PJe que são sistemas elaborados pelo CNJ para melhoria do controle processual e virtualização dos processos para adoção de uma solução única aos Tribunais, sendo que estes há uma economia a mais de papel em relação ao Apolo Eletrônico, tendo em vista a desnecessidade de impressão para ser encaminhado ao Tribunal de Justiça quando em grau de recurso e o cadastramento de Pessoas Jurídicas para receberem citações e intimações via correio eletrônico.

Acompanhando a evolução do Tribunal de Justiça com relação ao processo físico ao virtual podemos notar uma evolução que agilizou e melhorou a busca e o andamento processual, não havendo discussão de melhorias para a sociedade, no entanto em relação ao consumo de papel e impressão por parte do TJMT aumentou, tendo em vista a modernização sem a orientação aos servidores, podendo ser observado em trecho de artigo do Portal do TJMT[7].

“O PJe também ampliará significativamente o acesso à Justiça, pois com a implantação desse sistema, o advogado poderá protocolar a petição inicial ou mesmo anexar novos documentos no processo em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública de qualquer lugar do mundo e em qualquer horário. A inovação garantirá economia de papel, de custos no transporte e no armazenamento dos processos arquivados. ”

A economia de papel é um dos principais objetivos, buscando a redução de impressão, no entanto para o Sistema de Apolo Eletrônico, ainda não aconteceu, pois não é possível intimar via correio eletrônico empresas, pois não há cadastro de e-mail delas no sistema para citar ou intimar, já nos Sistemas PROJUDI e PJe, têm essas funcionalidades, no entanto estes Sistemas falta conseguir achar uma forma de intimar as pessoas físicas por meio eletrônico, pois a maioria é justiça gratuita e não é pago custas ou taxas judiciárias para manter o processo em andamento.

Os Sistemas Eletrônicos eles são viáveis, ajudam a dar celeridade ao processo, mas falta ser observado a Gestão de Qualidade, que o cliente pede de uma formar e até chegar na produção, já não é do jeito que foi pedido.

1- Desenvolvimento dos Sistemas Eletrônicos de processo no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso começou a ser informatizado em 1995, na Gestão do Desembargador Licínio Carpinelli Stefani, Presidente do TJMT da