A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: Salezio.Francisco • 25/11/2018 • 920 Palavras (4 Páginas) • 252 Visualizações
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Portando, requer seja o adicional de insalubridade acrescido ao grau máximo de 40% ao reclamante, ora não obedecido pela reclamada.
- Da Convenção Coletiva
Ao averiguar o documento na internet, a Convenção realmente existe, e que, além de outros dispositivos, estabelece um piso mínimo para a remuneração de técnico em contabilidade, fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
Portando frisa o artigo 611 da CLT:
Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Desta forma, uma vez estipulado pela convenção coletiva do trabalho que o valor remuneratório mínimo é de R$ 1,00,00 (mil reais), a empresa vinculada a categoria da convenção não poderia impor salários menores ao reclamante.
- Dos Pedidos
Perante o exposto, requer a V. Exa:
- Seja a reclamada citada para se defender perante o presente, sob pena de confissão e revelia.
- A condenação da reclamada ao pagamento das horas extras trabalhadas, qual seja o valor de R$151,20 (cento e cinquenta e um reais e vinte reais).
- A reclamada condenada ao pagamento do adicional de insalubridade na base de 20%, qual seja, pecúnia de R$1.884,00 (hum mil e oitocentos e oitenta e quatro).
- A reclamada na condenada ao pagamento do valor faltante acordado na convenção coletiva, cujo valor de R$ 3.744,00 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais).
Protesta sob todas as provas permitidas no direito.
Dá-se a causa o valor de R$ 25.601,04 (vinte e cinco mil e seiscentos e uns reais e quatro centavos).
Termos em que, pede deferimento.
Cidade, estado, 9 de março de 2016.
Nome
Oab nº / .... .
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