A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

...

da incapacidade laborativa. Deste modo, serão verificados os principais aspectos, o que pode ser levado em consideração, e o que é considerado adequado, quando a aplicabilidade da legislação em vigor, diante da real situação do cidadão que está buscando o benefício.

Este benefício, se relaciona com interesses de natureza superior, ou seja, garantes que as pessoas que o necessitem, tenham um meio de sobrevivência, de modo que se encontram impossibilitadas de prover seu próprio sustento com a força de seu trabalho.

Ademais inexiste uma forma concreta e taxativa para que o trabalhador passa usufruir deste benefício, tendo que primeiramente se submeter aos critérios estabelecidos pela previdência, critérios estes que muitas vezes restam-se de forma confusa e sem regras concretas com os cidadãos, e não é incomum ver nos dias de hoje, pessoas buscando o benefício longe de sua cidade, pois entendem que seu ensejo pode ser mais facilmente atendido ao consultar com um perito diferente do habitual que negou sua primeira tentativa, mesmo não tendo agravamento nenhum de suas patologias.

8. METODOLOGIA

O método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento da pesquisa, que se desenvolve inicialmente de modo investigativo com levantamento dos critérios a serem satisfeitos para a aplicação dos institutos, dados quantitativos de sua aplicação prática em determinado período, culminando na orientação de sua aplicabilidade e efetividade nas demandas propostas nos Juizados Especiais Federais Cíveis.

9. ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

a) Introdução.

b) Seção 1: Histórico da previdência social, bem como as fontes do Direito Previdenciário.

c) Seção 2: Definição de Aposentadoria por Invalidez, tratando desde o período de carência exigido, a renda, datas de início do benefício

d) Seção 3: A análise dos critérios para a concessão da aposentaria por invalidez na sistemática previdenciária brasileira, através da análise bibliográfica de legislações, princípios, doutrina e jurisprudência

f) Conclusão.

11. CRONOGRAMA

a) Levantamento de dados: maio 2016.

b) Análise e fichamento das obras consultadas: junho de 2016.

c) Redação do artigo: julho de 2016.

d) Revisão: agosto 2016.

e) Entrega do Artigo: setembro 2016.

12. REFERÊNCIAS PRELIMINARES

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.