Previdência Social - Novas regras

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- Proposta de reforma

Ainda não são conhecidos os termos exatos da reforma da previdência que será proposta pelo presidente interino, mas já existem especulações sobre quais seriam as principais medidas.

O que mais se ouve falar é na estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria, acompanhado da uniformidade de regras para homens e mulheres, considerando que as mulheres aposentam 5 anos antes do que os homens e conforme pesquisas elas tem uma estimativa de vida maior. O tempo de contribuição passará a ser de 40 anos para ambos os sexos.

Como justificativa para esse aumento é demonstrado inúmeros gráficos nos quais afirmam que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, e que daqui a 20 anos o percentual da população idosa no Brasil vai dobrar de 7% para 14%. Portanto, já que ele passou a viver mais, será necessário que o brasileiro trabalhe ainda mais para conseguir se aposentar, mantendo assim as contas equilibradas, evitando grandes déficits.

As mudanças nas regras de aposentadoria ainda estão sendo discutidas no fórum da Previdência Social, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores.

Haverá mudanças também nas regras para evitar acumulo de benefícios, para aquisição de pensões e extinção dos regimes especiais para servidores públicos, professores, entre outras categorias profissionais.

Para quem já esta no mercado o governo pensa em regras de transição que é inversamente proporcional, quem mais trabalhou deverá alcançar os 65, quem contribui há menos tempo trabalharia alguns anos a mais.

O governo tem urgência nessas mudanças para poderem alcançar as metas de ajuste fiscal diante de um déficit de aproximadamente 85 bilhões de reais, porém, as centrais sindicais e entidades de classe refutam a proposta por considerarem fortes prejuízos às mulheres e trabalhadores que ingressaram cedo no mercado de trabalho.

- Discussões a favor e contra

As centrais sindicais não aceitam as mudanças e alegam que o déficit da previdência é provocado pela sonegação de R$ 26,7 bilhões ao ano e renúncia fiscal que deixa de cobrar R$ 55 bilhões, porém, a soma das duas contas ainda não cobre o rombo.

O motivo do descontentamento dos sindicalistas referente a essas mudanças é devido ao grande prejuízo que causam os mais pobres, pois são os que mais cedo começam a trabalhar e geralmente sem o registro de sua contribuição. Vagner Freitas (Presidente Geral União dos Trabalhadores) destaca: - “No Brasil a maioria dos trabalhadores começam a trabalhar com 14 a 15 anos de idade e a maioria dos que são filhos da sociedade mais abastada começam a trabalhar depois da Universidade, não sendo assim justo igualar a idade mínima de aposentadoria para os dois casos.”

Há quem diga que o sistema só é considerado justo quando torna todos iguais perante a lei.

Rogerio Nagamine Costanzi (Pesquisador do IPEA na Diretoria de Políticas Sociais). Diz - “O Brasil tem um problema do ponto de vista previdenciário, temos uma despesa elevada em relação ao que seria esperada a nossa estrutura demográfica.”

Um dos principais motivos desse desequilíbrio, é que temos uma legislação que permite aposentadorias precoces, chamada aposentadoria por tempo de contribuição, homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição, sem idade mínima tem gerado aposentadorias extremamente precoces, tem muita gente aposentando antes dos 50 anos, 1 em cada 4 mulheres que se aposentaram por tempo de contribuição em 2014 se aposentaram com menos de 50 anos, sendo 7 em cada 10 com menos de 55.

Hoje a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil é de 54 anos sendo uma das mais baixas do mundo. O principal argumento para os que são a favor da reforma previdenciária é que para que o sistema funcione, o grupo de pessoas que contribui para a previdência, os mais jovens, tem que ser maior do que o de quem deixou de trabalhar, porém, hoje esse primeiro grupo é mais numeroso, sendo assim, se a idade mínima não subir a previsão é de que o grupo mais velho se multiplique bem rápido num caminho sem volta. Considerando a redução de alguns benefícios uma ajuda no controle do rombo que piora as contas públicas, já que o déficit aumentou nos últimos 10 anos.

Quem é contra rebate dizendo que diminuir direitos sociais para ajudar a economia não é uma boa saída.

Ainda, algumas entidades e economistas defendem que não existe um déficit da previdência porque ela faz parte de um sistema que conta com outras fontes de dinheiro alem das contribuições, denominada seguridade social, que também inclui a saúde e a assistência social.

A associação nacional dos auditores da receita calculou que esse sistema ficou no azul em 53,8 bilhões em 2014 por isso quem é contra a reforma defende que não é preciso sacrificar os benefícios pagos pelo INSS para equilibrar o caixa da previdência, esse grupo propõe outras saídas, como melhorar a fiscalização contra fraudes e combater possíveis desvios de recursos.

- Referência Bibliográfica

Site http://blogdosaposentados.com.br/formula-8595-que-estados-pagam-o-fim-do-fator-previdenciario/ > Acessado em 21 de setembro de 2016.

Site http://www.pucpr.br/arquivosUpload/1237436911311194642.pdf > Acessado em 21 de setembro de 2016.

Site http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/previdencia-social/