A Liberação da maconha

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Bolivia: Neste pais é liberado o uso e o cultivo da folha de coca.

Encarceramento

Desde a vigência lei de drogas o encarceramento cresceu 339%, pois a lei não distingue o usuário do traficante, inchando o sistema carcerário e também tem mobilizado forças policiais que poderiam estar atuando em outras áreas criminais mais importantes do que prender usuários de maconha.

Levantamento divulgado em junho 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo: 711.463 presos. Além disso, dados do Ministério da Justiça apontam que, em 2012, 24% dos presos cumpriam pena por tráfico de drogas. Ao mesmo tempo, um estudo realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em 2012 apontou que 7% dos brasileiros com idade entre 18 e 59 anos já fumaram maconha pelo menos uma vez na vida.

Impostos

Atualmente a receita com o uso de maconha passam a cifra R$ 5,7 Bilhoes de reais, isto traria para o governo algo em torno de R$ 2,280 bilhoes para os cofres públicos, isto se o governo cobra-se o Ipi de 40% (cigarro a taxa é de 80%)aproximadamente.

Anvisa

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou desde 21 março 2016 a prescrição por médicos e também a importação de produtos formulados com canabidiol (CBD) e tetrahidrocannabinol (THC). É necessário que sejam para uso próprio e para tratamento de saúde.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, após determinação judicial. A agência informou que deve recorrer da decisão por ela estar em desacordo com tratados internacionais.

Em nota, a Anvisa destacou ainda que os produtos não foram registrados e não têm sua segurança e eficácia comprovadas.

“Muitos desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão”, informou a agência.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.

Em seguida, a agência facilitou a importação de medicamentos à base de canabidiol.

O paciente (ou seu responsável legal) deve solicitar à Anvisa "autorização excepcional" para a importação e utilização, desde que apresente prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal.

referencia

http://blog.comshalom.org/carmadelio/41546-papa-francisco-reafirma-posicao-da-igreja-contra-legalizacao-das-drogas-droga-nao-se-vence-com-droga: acesso 25092016.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/com-lei-de-drogas-presos-por-trafico-passam-de-31-mil-para-138-mil-no-pais.html acesso: 250916

http://oglobo.globo.com/sociedade/comercio-formal-de-maconha-movimentaria-57-bilhoes-no-brasil-19468621 acesso 25092016

https://noticias.terra.com.br/eleicoes/do-pt-ao-psdb-candidatos-defendem-legalizacao-da-maconha,273594fdafa58410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html: acesso 25092016

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/16/so-26-dos-deputados-querem-a-legalizacao-da-maconha/ acesso 25092016

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/08/pesquisa-mostra-que-60-dos-juizes-sao-contra-a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-4829849.html acesso 25092016

http://revistamarieclaire.globo.com/Mulheres-do-Mundo/noticia/2016/03/anvisa-autoriza-prescricao-e-importacao-de-produtos-com.html acesso: 25092016