A INAPLICABILIDADE DO ART 384 DA CLT EM FACE DO CONTEXTO CONSTITUCIONAL E A PROBLEMATIZAÇÃO DESTE COM A IGUALDADE

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Deste modo coloca-se a pesquisa do tema a fim de descobrir se este conflito ainda nos dias de hoje se faz necessário, e se a norma da CLT fere ou não o principio constitucional da igualdade. Assim vê-se na pesquisa uma forma de garantir às mulheres que trabalham em um setor de produção a eficácia da norma diante de seus direitos.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Conforme relatado acima sobre o dispositivo discutido aqui e seu conflito quanto sua constitucionalidade há duas correntes conflitantes. Conforme podemos ver com ou autores Alice Monteiro de Barros (1995. p. 478.) que considera o dispositivo inconstitucional.

Considerando que é um dever do estudioso do direito contribuir para o desenvolvimento de uma normativa que esteja em harmonia com a realidade social, propomos a revogação expressa do artigo 376 da CLT, por traduzir um obstáculo legal que impede o acesso igualitário da mulher no mercado de trabalho. Em consequência, deverá também ser revogado o artigo 384 da CLT, que prevê descanso especial para a mulher, na hipótese de prorrogação de jornada. Ambos os dispositivos conflitam com os artigos 5º, I, e artigo 7º, XXX, da Constituição Federal.

E o autor Celso Ribeiro Bastos (1988-1989. p. 18)

"homens e mulheres não são, em diversos sentidos, iguais, sem que com isso se queira afirmar a primazia de um sobre o outro. O que cumpre notar é que, por serem diferentes, em alguns momentos haverão forçosamente de possuir direitos adequados a estas desigualdades."

Com base nas duas correntes doutrinarias e em jurisprudências a pesquisa tem por objetivo solucionar o conflito minimamente as mulheres do setor de produção baseando-se da prerrogativa de que igualdade de certo modo não é justiça, e que cabem direitos a fim de tratar os desiguais conforme suas desigualdades.

3 METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa jurídica de vertente jurídico-dogmática, uma vez que com a pesquisa pretende-se confrontar a norma presente na CLT e sua validade perante o texto constitucional.

De modo que fará uso do raciocínio dialético com o objetivo de debater posições favoráveis ao não à norma celetista, bem como doutrinas e jurisprudências a fim de chegar a uma conclusão sobre o caso em tela.

Terá caráter interdisciplinar já que intercalará caminhos constitucionais assim como os direitos e princípios trabalhistas.

A pesquisa percorrerá a investigação hermenêutica (ou interpretativa), uma vez que visa descobrir qual a interpretação mais adequada, a constitucional ou a celetista, diante do caso das mulheres que trabalham em um setor de produção.

Os métodos utilizados serão o teórico ou bibliográfico e o de analise de jurisprudências já que se pretende abordar o caso por todos os campos onde o conflito se instaura, ou seja, doutrina e jurisprudencialmente.

4 CRONOGRAMA

Atividades

FEV

MAR

ABR

MAI

Pesquisa Bibliográfica

X

Revisão de Literatura

X

X

Redação preliminar

X

X

X

Revisão e correção

X

X

X

X

Redação final

X

X

Entrega versão completa do

Projeto

X

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REFERÊNCIAS

BARROS, Alice Monteiro de. A Mulher e o Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1995.

BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 São Paulo: Saraiva, 1988-1989.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)