A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 313 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

    UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA

PRO REITORIA DE PESQUISA,

CURSO E DIREITO

NAYANE SADALLA RODRIGUES

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 313 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Agradeço ao Meu Jesus o autor da vida, meu caminho e minha verdade.

Dedico este trabalho ao meu pai Nelson Pires Sadalla, por ser o meu maior incentivador no âmbito dos estudos. Pessoa que me ensinou que na vida eu só conseguiria vencer através deste instrumento. Sem você seria impossível.

Ainda agradeço a minha mãe Shirley Nunes Sadalla por ser compreensiva e me ajudar a conseguir os materiais essenciais para a construção deste trabalho.

Não poderia deixar de mencionar o apoio incondicional do meu marido, que sempre me entendeu nos momentos mais difíceis de forma amorosa.

Agradeço a Minha Prima Daniela Leite e seu Marido que sempre com muita atenção e carinho escutaram minhas preocupações e me ajudaram na construção da monografia

Não poderia de mencionar a importância dos meus sogros neste trabalho, que me ofereceram todo o suporte necessário.

Agradeço a minha orientadora Cristina Lourenço que me suportou nos momentos mais caóticos e que me deu a atenção quando mais precisei.

Aos meu amigos Monica Coelho e Victor Rodolpho que me fazem sorrir todos os dias, me ajudando a perceber a beleza dos meus dia.

Agradeço as minhas irmãs por tanta dedicação a mim.

 RESUMO

O presente trabalho monográfico irá discutir acerca das irregularidades visualizadas a partir da aplicação do artigo 313 parágrafo único do Código de Processo penal , visto que cria uma permissão legal para a decretação da prisão preventiva apenas para a realização da identificação do individuo. Percebe-se uma medida muito gravosa para um fim que poderia ser solucionado de outra forma, causando ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana.  Para se obter uma clara compreensão a respeito da temática a pesquisa abordará um breve histórico acerca do processo penal, uma análise também sobre a prisão preventiva e suas admissões. Após realizada as referida abordagens iniciais, começará a análise que trará as discussões acerca da Constitucionalidade ou não do artigo 313 parágrafo único do Código de Processo penal. Será muito relevante observar o equilíbrio do principio da proporcionalidade, haja vista que visa proteger o individuo dos excessos do Estado, pois evitando os possíveis abusos, haverá a conclusão de que à dignidade da pessoa humana será protegida. Ainda será feita uma análise da identificação criminal, a fim de mostrar que o Estado poderia resolver o problema da ausência da identificação do individuo rapidamente, haja vista que a referida identificação é feita por meio datiloscópico e fotográfico. Por fim serão feitas considerações de todas as ilegalidades do artigo 313 parágrafo único do Código de Processo penal, pretendendo demonstrá-lo inconstitucional por ferir o principio da dignidade da pessoa humana.

                                                           ABSTRACT

This monograph will discuss about the irregularities viewed from the application of Article 313 single paragraph of the Code of Criminal Procedure, as it creates a legal permission for the adjudication of probation only to perform the identification of the individual. It is perceived as a very onerous for a purpose that could be solved otherwise causing offense to the principle of human dignity . To obtain a clear understanding of the theme research will address a brief history about the criminal process, also analysis on remand and their admissions . After that performed the initial approaches to analysis that will begin discussions about the Constitutionality or not single paragraph of Article 313 of the Code of Criminal Procedure. It will be very interesting to observe the balance of the principle of proportionality , given that aims to protect the individual from excesses of the state, for avoiding possible abuses , the conclusion will be that the dignity of the human person will be protected . Yet an analysis of criminal identification will be made in order to show that the state could solve the problem of lack of identification of the individual quickly , considering that this identification is made by datiloscópico and photographic medium . Finally considerations of all illegalities single paragraph of Article 313 of the Code of Criminal Procedure, intending to prove it unconstitutional for violating the principle of human dignity will be made.

PALAVRAS CHAVES-  INCONSTITUCIONALIDADE- PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2014

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA

PRO REITORIA DE PESQUISA, PÓS GRAUAÇÃO E EXTENSAO

CURSO DIREITO

NAYANE SADALLA RODRIGUES

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 313 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Pré-Projeto apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito para obtenção de nota da disciplina Monografia II sob a orientação do  Professora Cristina Lourenço.

BELEM

  2014

"LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça"
(Eduardo Couture)

SUMÁRIO

  INTRODUÇÃO 

A presente pesquisa tem o cunho inteiramente direcionado em estabelecer um raciocínio lógico, dotado de fundamentos jurídicos, para que desta forma venha a ser questionada a existência de certo artigo que abrange o cenário processual penal brasileiro: a prisão preventiva no art. 313 § único.

        No primeiro capitulo será realizada uma análise a respeito da evolução do Processo Penal num contexto histórico. Após, a pesquisa se reportará ao desenvolvimento da prisão preventiva no processo penal brasileiro, de modo que seja compreendida a necessidade deste tipo de prisão no brasil. Além de sua parte histórica será abordado à representatividade do Estado perante o decreto da prisão preventiva, se verá a titularidade de coação do Estado na sociedade de forma a se compreender a necessidade deste para com a sociedade. Ademais, se trará a prisão preventiva para os dias atuais sendo analisada a sua atuação nos moldes contemporâneos até a chegada da recente lei 12.403/2011.