A Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII e o Direito dos Trabalhadores

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A promulgação da encíclica Rerum Novarum, por Leão XVII acolhe as teses do movimento de católicos sociais, que à época formulavam propostas sociais alternativas para a sociedade e a economia, buscando soluções que, sem abrir mão do cristianismo, pudessem defender os interesses dos trabalhadores e propiciar a união das classes sociais, na justiça e na equidade.

Anuncia o documento papal que:

1- A sociedade vivia à época agitação febril, com sede de inovações, um tempo em que se vivia um temível conflito, resultado do progresso da indústria, novos caminhos da técnica e alteração das relações entre operários e patrões.

2- O capitalismo industrial e liberal é a causa desse conflito, ou seja a transformação do Estado aristocrático em Estado liberal burguês.

3- Rejeita a solução socialista para a questão operária e fortalece a ideia de propriedade privada.

4- A opressão dos operários é agravada pelo monopólio do trabalho e pela concentração dos papéis de crédito nas mãos dos capitalistas.

5- A ideia liberal de que o salario é uma mera mercadoria e a ele se devia aplicar os mesmos postulados da economia em geral e se acordado entre as partes não seria nem justo nem injusto, pois obedecia as leis do mercado, não devendo haver nenhuma intervenção do Estado, o mesmo valendo para o número de horas diárias e condições de trabalho é frontalmente condenado por Leão XVIII. Afirma o papa: “E frontalmente vergonhoso e desumano usar dos homens como de vis instrumentos do lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor de seus braços” (R.N. 31)

6- Explorar a pobreza e a miséria, é especular com a indigência, é reprovado pelas leis humanas e divinas.

7- O salário só é justo se assegura a subsistência do trabalhador e de sua família, permitindo inclusive que o trabalhador forme um patrimônio.

8- O trabalho é a fonte única de onde procede a riqueza das nações.

9- O Estado deve preocupar-se com os interesses da classe operária, sem temer acusação de ingerência.

10- De todos os bens que o trabalhador produz, seja-lhe dada uma parte considerável, como habitação e vestuário e que possam viver à custa de menos trabalho e privações.

11- O Estado deve graduar a justiça, de modo que nunca uma classe possa oprimir impunemente a outra.

12- A lei deve defender o direito dos trabalhadores, que conta apenas com a proteção do Estado, enquanto o rico protege-se na própria riqueza.

13- Oferece legitimação ao sindicalismo operário.

CONCLUSÃO

A Rerum Novarum contribui para a formação do Direito do Trabalho, buscando condições de vida digna para os trabalhadores e suas famílias. Serve de ponte para a passagem da economia liberal, sem direitos para os trabalhadores, para um Estado promotor de direitos sociais.

Independentemente de ser um documento de cunho religioso, sua influência no mundo do trabalho foram profundas e revolucionárias para a época.

Busca a necessária convivência entre o capital e o trabalho, propiciando a paz social e a divisão das riquezas produzidas pelos trabalhadores e apropriadas pelos capitalistas.

Reforça a ideia de que o trabalho é a fonte principal de produção de riquezas no modelo capitalista e o direito de os trabalhadores também delas se apropriarem. Evidencia a necessidade da intervenção estatal, regulando as relações trabalhistas, protegendo a parte mais frágil, contribuindo para a paz social e a promoção da dignidade da pessoa humana.

Bibliografia

ANDRADE, Paulo Fernando carneiro, Capitalismo e Socialismo, diálogo entre a doutrina social da Igreja e a teologia da libertação, Edições Loyola, São Paulo, 1993.

BORTOLI, Nádia Carrer de Ruman de; PEREIRA, Wander. Rerum Novarum e suas influências no Direito do Trabalho . Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4055, 8 ago. 2014. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2016.

http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html, acesso em 08 ago. 2016.

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