A Efetividade da Tutela Jurisdicional e as Astreintes

...

Este trabalho tem como objetivo gera abordar a efetividade da tutela jurisdicional sob o prisma do principio constitucional da duração razoável do processo e a busca por soluções para implementar a efetividade. Tal principio é constante pelos diversos doutrinadores, entretanto, esbarra muitas vezes na atividade cognitiva do Juiz, que não pode ser reduzida sob prejuízo da própria jurisdição processual.

3.2 ESPECÍFICOS

O presente estudo busca analisar a tutela específica para a obrigação de fazer atingível pelo sistema de multas (astreintes) ou pela determinação de providencias capazes de assegurar o resultado pratico equivalente ao adimplemento. Identificam-se as razões e os limites de extensão das regras do Artigo 461 e 461-A CPC

[pic 2]

4. METODOLOGIA DA PESQUISA

Este trabalho foi desenvolvido com um estudo bibliográfico, doutrinário, e artigos em que, por meio desta metodologia indicam os meios jurisdicionais da Tutela e seguindo o caminho de identificação doutrinária da sua importância para a compreensão do sistema processual na atualidade, além da localização de sua centralidade enquanto vetor da evolução do direito processual, especialmente no que se liga aos institutos dispostos a garantir a prevalência do cumprimento das decisões judiciais.

5. CONOGRAMA

Cronograma

Atividades

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Pesquisa do tema

X

Pesquisabibliografica

X

Analise e fichamento de leitura

X

Elaboração do Relatório final

X

Formatação do trabalho para Entrega

X

X

X

Referências Bibliográficas.

ALVIM, JOSÉ MANOEL DE ARRUDA. Tratado de direito processual civil, v. I, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

BARROSO, LUIS ROBERTO. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BEDAQUE. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006.

____________. Tutela Cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização), 2ª edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

BRITO, WLADIMIR, Lições de Direito Processual Administrativo, 2ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

COSTA, EDUARDO JOSÉ DA FONSECA. As noções jurídico-processuais de eficácia, efetividade e eficiência. Revista de processo, São Paulo, nº 121, março 2005.

DINAMARCO, CÂNDIDO RANGEL. Instituições de direito processual civil, v. I, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009.

____________. A instrumentalidade do processo. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

MARINONI, LUIZ GUILHERME / ARENHART,SÉRGIO CRUZ. Curso de Processo Civil, Volume 3, Execução, 2.ª ed. revista e atualizada,São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MARINONI, LUIZ GUILHERME. Tutela Inibitória, 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

____________.Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

____________.Tutela Inibitória (individual e coletiva), 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MOREIRA, JOSÉ CARLOS BARBOSA. Notas sobre o problema da efetividade do processo. Revista ajuris, Porto Alegre, n. 44, 1995.

THEODOR JUNIOR, HUMBERTO. Curso de Direito Processual Civil, v.1, Rio de Janeiro: Forense, 2000.

____________. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, In: Jus Navegandi. n. 56, 2001. Disponível na Internet em: