A Constituição do Antigo Israel e sua presença no ordenamento jurídico brasileiro: Estudo comparado entre a Torah e a Constituição Brasileira de 1988

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Palavras-chave: Constituição, Direito Antigo, História do Direito, Direito Constitucional Comparado.

ABSTRACT

This study of literature aims to establish a comparison of the Federal Constitution of 1988 and the Mosaic Law (Torah), trying to find parallels between the two legal systems, the current Brazilian and former Jewish. Begins the essay with a brief note on the concept of the Constitution as law originating from a nation. It was also used to study the History of Law and the Philosophy of Law, in order to understand the constitutional formation of a nation; then framed up the Mosaic Law that category the study of law was established, from this premise, a parallel study, comparing various constitutional institutes in each nation law in the case in question, Brazil and Old Israel. The method used was the bibliographical research and the study compared by placing side by side the biblical text and the Federal Constitution and by drawing the parallels between the biblical laws and principles present in the Brazilian Magna Carta. It was noticed, throughout the study, that there is indeed a remarkable presence of several legal principles contained in the so-called Pentateuch, or Torah, the Mosaic Law, the Charter of the composition of the Brazilian Constitution. Having found such strong influence, closes the study with the initiation of new research aiming to discover the historical and constitutional point of view, as we proceeded this influence.

Keywords: Constitution, Old Law, History of Law, Constitutional Comparative Law

RESUMEN

Este estudio de la literatura tiene como objetivo establecer una comparación de la Constitución Federal de 1988 y la Ley de Moisés (la Torá), tratando de encontrar paralelismos entre los dos sistemas jurídicos, la corriente de Brasil y ex judío. Comienza el ensayo con una breve nota sobre el concepto de la Constitución como la ley procedente de una nación. También fue utilizado para estudiar la Historia del Derecho y la Filosofía del Derecho, a fin de comprender la formación constitucional de una nación; a continuación, enmarcado por la ley mosaica esa categoría se estableció el estudio del derecho, desde esta premisa, un estudio paralelo, la comparación de diversos institutos constitucionales en cada legislación nacional en el caso en cuestión, el Brasil y el Viejo Israel. El método utilizado fue la investigación bibliográfica y el estudio comparado mediante la colocación de lado a lado el texto bíblico y la Constitución Federal y dibujando los paralelismos entre las leyes y los principios bíblicos presentes en la Carta Magna brasileña. Se observó, durante todo el estudio, que efectivamente existe una notable presencia de varios principios jurídicos contenidos en el llamado Pentateuco o Torá, la ley mosaica, la Carta de la composición de la Constitución brasileña. Después de haber encontrado tal influencia fuerte, cierra el estudio con el inicio de una nueva investigación con el objetivo de descubrir el punto de vista histórico y constitucional, a medida que avanzábamos esta influencia.

Palabras clave: Constitución, La Ley Antigua, Historia del Derecho, Derecho Constitucional Comparado.

SUMÁRIO

Introdução 10

I – Constituição 12

- Sentido Sociológico 12

- Sentido Político 12

- Sentido Jurídico 13

II - A Torah como Constituição do Israel Antigo 15

- A Origem 15

- Um atalho legal 16

- A Constituição do Israel Antigo 18

III – Breve Síntese das Constituições Brasileiras 20

- Constituição de 1924 20

- Constituição de 1891 21

- Constituição de 1934 23

- Constituição de 1937 24

- Constituição de 1946 25

- Constituição de 1967 26

- Constituição de 1988 (“Constituição Cidadã”) 27

IV – Estudo Comparado: Constituição do Israel Antigo x Constituição Federal de 1988 30

- Do Estado Laico............... 34

- Da Dignidade Humana 35

- Do Trabalho 36

- Da Função Social da Propriedade 37

- Do Direito Penal 40

- Dos Poderes do Estado 45

Conclusão 49

Referências Bibliográficas 51

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1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho de pesquisa bibliográfica visa a estabelecer um paralelo entre o Direito Mosaico, a partir dos livros do Pentateuco, denominado doravante “TORAH”, na perspectiva do Direito Constitucional, e o moderno ordenamento jurídico brasileiro.

A pesquisa toma como ponto de partida uma leitura crítica do texto bíblico, com especial atenção aos livros de Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, que concentram os elementos fundamentais do que pode ser considerado a Constituição de Israel no Antigo Testamento; comparando-se os “artigos de lei” encontrados no texto com a legislação pátria moderna.

A TORAH é tida como a fonte de toda legislação do Antigo Estado de Israel, tendo sido apresentada ao povo após a saída do Egito, naquilo que os historiadores e, principalmente, os adeptos da religião judaica e demais religiões que adotam a Bíblia Judaica como texto sagrado, chamam de Êxodo.

Concentrar-se-á a leitura nos textos que configuram aspectos constitucionais, iniciando pelo chamado Decálogo (Os Dez Mandamentos) e desdobrando-se pelos demais textos onde se apresentam as normas civis, penais e religiosas para o povo hebreu recém-saído do Egito.

Na pesquisa buscar-se-á resposta à seguinte pergunta: Sendo a TORAH considerada como texto constitucional, qual a influência/presença dessa “Constituição” no