ANÁLISE DE HORAS IN ITINERE DEVIDAS AO EMPREGADO, FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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O tema foi escolhido em razão dos questionamentos, novidades, controvérsias doutrinárias ou jurisprudenciais, existentes em torno do assunto, especialmente quanto aos aspectos de divergências e complexidade do tema, a polêmica em torno do recebimento devido das horas in itinere.

Vamos discutir a possibilidade das horas itinerárias serem devidas, diante do reconhecimento do tempo despendido pelo empregado ocorre em função das inúmeras dificuldades que o trabalhador encontra com relação aos meios de transporte coletivos em seu deslocamento da casa ao trabalho e vice-versa, sofrem os efeitos desta deficiência.

Este trabalho de conclusão de curso busca esclarecer as exceções que possam causar dúvidas da possibilidade da exigência desse direito ao empregado frente às garantias da Constituição Federal do Brasil de 1988 e assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, Súmulas dos Tribunais Regionais e Superiores do Trabalho, onde trazem apontamentos entendimentos jurídicos do tema em discussão.

Em um primeiro momento será analisada a legislação pertinente às horas in itinere, visualizando também o entendimento jurisprudencial e doutrinário, com a finalidade de conceituar e defini-la.

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1.1 TEMA

Análise de horas in itinere devidas ao empregado, frente o ordenamento jurídico brasileiro.

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1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Considerando a amplitude do tema proposto, faz-se necessário em sua relevância observando os dispositivos do ordenamento jurídico em comparativo ao que pensam os doutrinadores e as discussões sobre o tema proposto de forma que a pesquisa seja melhor direcionada, aprofundada, e com isso atingir os resultados desejados no desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.

A abordagem do tema se dará delimitada aos empregados que possuem contrato de trabalho com empresa que está localizada em local de difícil acesso para o trabalhador ao se deslocar de sua casa/trabalho/casa e não assistido pelo serviço de transporte público regular como: ônibus, metrô e trem ou a empresa não disponibiliza ao empregado este transporte.

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1.3 PROBLEMATIZAÇÃO

São devidas as horas in itinere pagas ao empregado, pelo empregador, por terem seu local de trabalho em lugares de difícil acesso ao transporte público sob a ótica do ordenamento jurídico?

2 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema foi motivada por algumas razões que podem ser de cunho educacional, social, política, econômica, etc., surgiu a partir do interesse em analisar o recebimento de horas in itinere devidas ao empregado, segundo ordenamento jurídico brasileiro.

A presente pesquisa visa esclarecer os direitos do empregado no tocante às horas in itinere, pois mesmo que já abordado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu inciso XVI, Artigo 7º e assegurada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Lei nº 10.243/01 que acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2 do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, ainda existem controvérsia a respeito do tema.

De acordo com a Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978 do Tribunal Superior do Trabalho descreve em seu inciso I ao V, as argumentações e as exceções, pois são condições essenciais para que o empregado possa exigir o recebimento das horas extraordinárias provocadas pelo itinerário de sua casa ao trabalho em lugar de difícil acesso e sem transporte público ou fornecido pelo empregador.

Alguns empregadores desconhecem o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho que entende por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 que aduz sobre horas in itinere por caracterizar tempo à disposição do empregador.

Visando identificar a situação atual de como é tratado o direito do empregado em exigir fazer jus ao recebimento de horas in itinere por parte do empregador, possibilitando, neste caso, até o pagamento de eventual hora extraordinária, caso a jornada de trabalho extrapole às 8h (oito horas) diárias, legalmente permitidas, conforme dispõe as leis trabalhistas. Esta hora extraordinária deverá ser remunerada com no mínimo 50% (cinquenta por cento) a mais do que o equivalente à hora normal. Isto além de representar um incentivo ao trabalhador, uma vez que esta está situada em local de difícil acesso. De acordo com o estabelecido, todas as empresas que fornecessem transporte aos seus empregados, estariam sujeitas ao recebimento das horas extras pelo excesso da jornada in itinere injusta a empresa.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Discutir sobre o ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro, se são devidas a exigência de horas in itinere, pagas pelo empregador ao empregado.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

* Explorar o conceito técnico de horas in itinere frente à doutrina atual brasileira;

* Analisar os casos em que o empregado pode exigir o recebimento de horas in itinere junto ao empregador;

* Abordar o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro sobre horas in itinere.

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4 METODOLOGIA

Por meio do levantamento e da análise comparativa de dados extraídos dos sítios eletrônicos, livros, revistas e artigos publicados, onde aborda a temática da exigência do recebimento de horas in itinere ao empregado a imagem de pouca efetividade na prestação jurisdicional.

O método dedutivo permeia o desenvolvimento da pesquisa, corresponde à extração discursiva do conhecimento doutrinário a partir de premissas da técnica indireta aplicáveis com hipóteses concretas com uma abordagem qualitativa que se desenvolve inicialmente de modo explicativo com levantamento dos critérios a serem satisfeitos.

Tendo como parâmetro publicações em sítios eletrônicos, revistas jurídicas eletrônicas, artigos jurídicos, jurisprudências e doutrinas especializadas, para se elaborar um texto científico crítico e reflexivo.

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