A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

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no ato da

constituição do contrato social, no art.1002 os sócios não podem ser substituídos em

meio aos exercícios de suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, e

expresso em modificação no contrato social.

Ainda o código civil art.1003 a transferência de quotas total ou parcial, sem

correspondente modificação no contrato social com o consentimento dos sócios, não

terá eficácia quanto a este e a sociedade.

Ainda os art. 1004, 1005, 1006,1007 e 1008 diz dos prazos previstos, as

contribuições estabelecidas no contrato social, o titulo de quota social, transferir

domínio, o sócio que contribui com serviço, não pode emprega-se em outra atividade

diferente da sociedade, a não ser que seja estabelecido em contrato. A participação

dos lucros e das perdas, de acordo com a proporção das quotas, é nula a

estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das

perdas.

No art. 1009 do código civil, a distribuição do lucro ilícita ou fictícia acarreta

responsabilidades solidarias dos administradores, que a realizam ou que consentem

com a mesma.

DA ADMINISTRAÇÃO

No art. 1010. Código civil, quando definido por lei ou pelo contrato social ,

compete aos sócios às decisões sobre os negócios da sociedade e das deliberações

serão tomada pela maioria dos votos de acordo com o valor das quotas de cada um.

No art.1011. o administrador deverá ter no exercício de suas funções, o

cuidado que todo homem ativo e costuma empregar na administração de seus

próprios negócios, com mais ênfase nos seus incisos um e dois. Já no art. 1012 diz

que o administrador nomeado por instrumento separado deve ser averbado á

margem da inscrição da sociedade, antes reque a averbação, responde pessoal e

solidariamente com a sociedade.

No código civil, seção III, capitulo I, subtítulo II, seguem do art. 1010 ao

art.1021, tratando da função e das responsabilidades quanto a administração da

sociedade simples.

DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS

A sociedade adquire direitos, e assume obrigações através de seus

administradores conforme art.1022 do código civil. No art. 1023 se os bens e direitos

da sociedade não cobrirem as dívidas da empresa, os sócios respondem pelo saldo

restante de acordo com a proporção de suas quotas, por serem de reponsabilidade

solidaria.

Os bens particulares dos sócios não poderão ser tomados caso o capital seja

integralizado no contrato social a não ser por execução dos bens sociais e ainda

assim sobrar saldo de divida, Art.1024.

No art. 1025 diz que o sócio que se insere em uma sociedade já existente não

se exime da responsabilidade, porquanto assume a responsabilidade social das

atividades anteriores a admissão. Dentro outros artigos como o 1026, sobre

credores particular de sócio, e o 1027 que se trata de herdeiros do conjugue de

sócio, ou o conjugue que se separou judicialmente.

“paragrafo único- se a sociedade não estiver dissolvida,

pode o credor requere a liquidação de quota do devedor,

cujo valor, apurado na forma do art.1031, será

depositado em dinheiro, no juízo da execução, até

noventa dias após aquela liquidação.” (código civil – lei

nº 10.406, 2002).

DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SOCIO

De acordo com o art. 1028. No caso de morte de sócio, liquidar-se á sua

quota. No caso de morte tem-se o prazo de 180 dias para que se encontre um sócio

para que a não ocorra a dissolução da sociedade, porém se for de vontade dos

sócios a dissolução da sociedade pelos remanescentes.

Se o contrato estabelecer paramentos para herdeiros, regular-se a

substituição do sócio falecido.

No art. 1029 – além dos casos previstos na lei, qualquer um dos sócios pode

retirar-se da sociedade, dos prazos indeterminados mediante as notificações ao

demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias. Ainda trata-se resolução

da sociedade em