A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUAS IMBRICAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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à aplicabilidade do

mesmo. Certamente, anos serão necessários para que haja um relativo consenso

que abarque as várias nuances pertinentes ao NCPC.

A presente proposta, em momento algum tem a pretensão de esmiuçar de

forma completa o referido código, pelo contrário, é um estudo que dentro de uma

simplicidade típica da formação acadêmica, propõe-se a trazer luzes em um

ambiente novo e de certa forma ainda cheio de interrogações. Mas, que são ainda

impotentes para iluminar todo o estudo, assim, será abordado o protagonismo da

Conciliação e Mediação frente ao NCPC.

Destarte, o presente projeto trabalha com o entendimento de que os

institutos da Conciliação e Mediação são alternativas plausíveis para a resolução

dos muitos conflitos que circundam a sociedade e seus inúmeros acontecimentos,

uma vez que, os mesmos são meios pacíficos que vão além da resolução das lides

pertinentes a existência humana, são alternativas que tendem a tornar o judiciário

mais célere e com resoluções pautadas no diálogo e na satisfatividade das partes

envolvidas.

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Assim, entende-se que a escrita que agora se projeta possui justificativa

sólida, uma vez que ao acadêmico em formação agregar conhecimentos é o mínimo

esperado, trazer valores atinentes a um novo instituto é uma necessidade que

ultrapassa aquilo que se espera e tange aquilo que tanto é necessário. Dessa forma,

o estudo das imbricações da Conciliação e Mediação no âmbito do NCPC é um

caminho fértil para uma formação balizada nos mais novos conceitos atinentes ao

mundo do Direito.

3 OBJETIVOS

3.1 Geral

Analisar os institutos da Conciliação e Mediação sob o prisma do Novo Código de

Processo Civil.

3.2 Específicos

 Conceituar as principais mudanças pertinentes ao Novo Código de Processo

Civil;

 Evidenciar os conceitos de Conciliação e Mediação;

 Salientar as contribuições da Conciliação e Mediação para a concretização de

uma justiça célere;

 Trabalhar o protagonismo da Conciliação e Mediação frente ao NCPC;

 Salientar

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para que o presente trabalho seja reflexo de um texto condizente com o

ambiente acadêmico o mesmo será desenvolvido mediante revisão bibliográfica e

documental, valendo-se de diversas fontes, tais como: leis, doutrinas, teses,

dissertações, publicações em periódicos, jornais, sites, revistas acadêmicas e livros

de leitura corrente, com vistas a apresentar os conceitos e as definições pertinentes

à área evidenciada. Importante salientar que a referida pesquisa será

primordialmente bibliográfica. Nesse sentido traz-se a baila as palavras de Gil (2007,

p. 44):

A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado,

constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase

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todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há

pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.

Boa parte dos estudos exploratórios pode ser definida como pesquisas

bibliográficas.

Entende-se que a legitimação do presente trabalho será possível, se houver

além de uma linguagem típica de uma produção científica, um processo de

construção bem fundamentado, um norteamento que deixe satisfeito tanto o autor,

quanto o interlocutor da presente proposta.

Assim, para que a realidade supra seja alcançada, menciona-se que será feita

abordagem hermenêutica, como meio de entender as nuances, ainda pouco

decifradas do Novo Código de Processo Civil

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

É notório o fato de que o direito exerce na sociedade como um todo a função

ordenadora, o imperativo de regular todas as relações. Isso como meio de tornar

mais organizada a existência de uma coletividade cheia de uma diversidade que

embora necessária, causa litígios pelos mesmos motivos que a torna tão bela, o

diferente, a alteridade.

O fato certo é que as lides surgidas entre os pares são resolvidas, via de

regra, pelo Estado-Juiz, o qual analisa as particularidades atinentes a cada caso

para dizer a vontade do ordenamento jurídico, e assim, chegar à pacificação, que

segundo o dicionário Aurélio (2010, p. 473) pode ser traduzida da seguinte forma

“restabelecer a paz; apaziguar; serenar, tranquilizar, acalmar, abrandar; voltar à paz;

tranquilizar-se,