PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Empresa Familiar

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que ao longo dos anos vêm sendo objeto de pesquisa crescente, por esse tipo de organização ser responsável pelo crescimento social e econômico, o que demonstra sua importância.

Segundo Gersiket al. (2006) muitos estudos sobre empresas familiares fazem diferentes argumentações sobre o número de empresas controladas por famílias e estimam que a proporção dessas empresas esteja entre 65% e 80% do total. Sendo assim Lansberg (1997) diz que “as empresas familiares têm uma expressiva participação no cenário mundial, tanto economicamente, com grande participação do PIB, quanto socialmente, por gerarem milhões de empregos diretos”.

No Brasil, de acordo com estatísticas do SEBRAE, a quantidade de empresas familiares chega a 85% (MIRANDA, 2009). Dessa forma, esse tipo de empresa é responsável por gerar empregos em grande quantidade, por concentrar mão-de-obra e movimentar grande parte da economia no Brasil.

2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: O CPC E O SIMPLES NACIONAL

A Lei 11638/07 foi publicada no Diário Oficial da União em 28/12/2007 entrou em vigor no ano seguinte, em 1º de janeiro de 2008, tinha como principal objetivo alterar e ajustar as regras contábeis com o intuito de padronizar o sistema de contabilidade brasileiro a nível internacional. Esta Lei foi criada por uma necessidade em que o governo tinha de ter maior segurança e controle no ambiente do mercado de capitais que estava se modernizando. Algumas das principais mudanças no balanço patrimonial foram:

TABELA 1: Alterações no Balanço Patrimonial

Balanço Patrimonial Antes da Lei 11.638/08 Balanço Patrimonial após a Lei 11.638/07

Ativo Circulante, Realizável à Longo Prazo, Ativo permanente (Investimento, Imobilizado e deferido). Ativo Circulante, Ativo Não Circulante (Realizável à Longo Prazo, Investimento, Imobilizado, Intangível, Diferido).

Passivo Circulante, Passivo Exigível à Longo Prazo, Reserva de Exercícios Futuros, Patrimônio Liquido (Capital Social, Reservas de Capital, Reserva de Avaliação, Reserva de Lucros, Lucros ou Prejuízos Acumulados. Passivo Circulante, Passivo Não Circulante (Exigível à Longo Prazo, Resultado de Exercício Futuros), Patrimônio Liquido (Capital Social, Reserva de Capital, Ajuste de Avaliação Patrimonial, Reserva de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados).

O CPC fez um pronunciamento técnico PME para mostrar a aplicação às demonstrações contábeis voltados às empresas de pequeno e médio porte (PMEs) denominado: Contabilidade para pequenas e médias empresas (PMEs).

Para que essas empresas consigam adaptar as novas regras e legislações contábeis, é preciso adequar e através de uma simplificação de suas demonstrações, fazer limitações das políticas contábeis simplificando as mensurações e reduzindo o número de divulgações, tendo assim, um avanço na qualidade de suas demonstrações e consequentemente beneficiando os seus usuários às informações de maneira mais clara.

As pequenas e médias empresas devem seguir o CPC PME com total atenção e cautela para que não se transforme em uma sociedade de grande porte e deva assim adotar o CPC em sua totalidade e não de forma simplificada através do CPC PME. Geralmente, essas empresas produzem as demonstrações contábeis apenas para o uso de proprietários administradores ou apenas para uso de autoridades fiscais e governamentais.

Além do CPC PME, existe o Simples Nacional. Pequenas e médias empresas exercem um papel fundamental na economia brasileira quando se fala na geração de empregos, circulação de dinheiro e principalmente arrecadação de impostos. Devida má administração e até mesmo falta de conhecimento, antes da criação do Simples Nacional somente 30% das empresas abertas completavam dois anos de funcionamento (IBGE), o restante não conseguia suportar as dívidas e requeriam a falência. Foi necessário então, criar um sistema tributário favorável para sobrevivência e crescimento dessas empresas.

O Simples Nacional foi instituído pela Lei 9.317/96 com o objetivo de tornar descomplicado o recolhimento dos impostos. Ele é definido como um conjunto de arrecadações, cobrança e fiscalização de tributos.

São principais características: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);

Para que esteja adequada a utilizar o Simples Nacional a empresa pode ter um faturamento de ate R$ 3,6 Milhões e é preciso estar de acordo com alguns pontos como, por exemplo, ser micro ou pequena empresa, estar cumprindo todos os pontos da lei e efetivar a opção de Simples Nacional. Quando se opta por esse regime, todos os tributos são arrecadados numa única guia de recolhimento (DAS) e tendo como base da apuração do tributo e contribuições o faturamento, do qual incide uma alíquota proporcional ao faturamento.

Já nas empresas que optam pelo regime comum de tributação tem que apurar e recolher aos cofres públicos separadamente cada tributo e contribuições, gerando assim uma guia de recolhimento do COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, ISS e ICMS, e ainda a apuração desses tributos e declarações acessórias.

3 O PROCESSO DE GESTÃO DE EMPRESAS FAMILIARES

Segundo Werner (2006) “profissionalizar a gestão significa incorporar princípios rígidos de gestão e processos claros de administração, baseados em preceitos de responsabilidade social e integração no contexto empresarial com os seus acionistas, membros da família ou não”.

Na maioria das empresas familiares, nota-se que o gestor é/são o(s) dono(s). Quando se trata de casos assim, é necessário que se diferencie os interesses da família com os da empresa, sabendo uni-los em prol do crescimento do patrimônio familiar.

Dessa forma Neto (2002) diz que as bases da empresa familiar (patrimônio, valores, história) são compartilhadas, e que seus gestores estão interligados, além de laços familiares, por propensões profissionais. Percebe-se então que a gestão é a base para qualquer tipo organização, para que possa alcançar o sucesso do empreendimento.

Existem alguns modelos de empresas familiares no Brasil, dentre eles, o mais conhecido e estudado é o modelo proposto por Gersick et al. (1997), o modelo dos três círculos. Nele, pode-se analisar a empresa familiar a partir de três dimensões: a propriedade, a