A Aplicação do CDC no E-commerce

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sociedade da informação integra o direito. Assim, necessário se faz a regulamentação das relações consumeristas relacionadas, não só, mas neste caso restritivo ao tema deste trabalho, ao e-commerce.

Pode-se afirmar que se trata de um assunto relativamente novo, já que a popularidade dos comércios eletrônicos se dá depois da última década do século 20, sendo um marco nas relações de consumo no Brasil. A busca pelo encantamento do cliente foi resultado de uma reviravolta global que atingiu as relações de consumo, a facilidade apresentada na forma de efetuar transações econômicas sem sair de casa, dos mais variáveis tipos de compra, desde sapatos, viagens, até mobiliar uma casa.

Por ser um assunto recente, há muita divergência, ainda, na jurisprudência e na interpretação da legislação.

Assim, há projetos de lei para regular tal “lacuna” na lei. Mas, enquanto não são efetivamente aprovadas e aplicadas, há inúmeras discussões sobre o problema, com diferentes pontos de vista e diferentes argumentações.

É de extrema importância, por todo já exposto, a explanação dos direitos enquanto as normas que tratam especificamente do assunto não são aprovadas, em como o consumidor pode ter sua tutela jurídica preservada nas relações eletrônicas de consumo, através dos chamados e-commerce.

5. METODOLOGIA DA PESQUISA

Este trabalho irá analisar casos concretos, discussões de grande relevância, obras que possuam como tema quaisquer dos assuntos que estejam relacionados à pratica do e-commerce e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

A partir do cumprimento dos quesitos acima mencionados, o texto base será submetido às criticas e sugestões do Professor Orientador, sendo processadas as correções e novas inserções necessárias.

6. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

ATIVIDADE INÍCIO TÉRMINO

Introdução Janeiro/2013 Março/2013

Histórico Março/2013 Maio/2013

Divergências Maio/2013 Julho/2013

Hipóteses de Cabimento Julho/2013 Setembro/2013

Conclusão Setembro/2013 Novembro/2013

Para todas as atividades estão previstas as seguintes etapas:

- pesquisas;

- entendimento, interpretação e resumo;

- apresentação e correção do Prof. Orientador;

- texto final

7. BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR

• Anteprojeto do 4906/01 e o anteprojeto 4348/12.

• JUNIOR, Paulo Hamilton Siqueira Jr. Teoria do Direito, São Paulo. 2009.

• MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Os contratos previdenciários, a informação adequada e os riscos do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 26, p. 221-229, abr./jun. 1998.