A AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE E SUAS PREVISÕES LEGAIS: A AMAMENTAÇÃO NO IAPEN

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2 CONTEXTO HISTÓRICO

Para entendermos a importância da amamentação, devemos nos debruçar sobre a nossa própria história, para assim, compreendermos o quão é vital este suporte para um nascituro, ajudando-lhe nos primeiros meses de vida. A história nos ensina que desde a mitologia grega até em textos do cristianismo podemos verificar a presença da amamentação.

De acordo com Bitar (1995), a mitologia Grega conta a história de Rômulo e Remo que foram amamentados por uma loba, e Zeus, por uma cabra. Já os egípcios, babilônios e hebreus, tinham como tradição amamentarem seus filhos por três anos, enquanto as escravas eram alugadas por Gregos e Romanos ricos, como amas de leite.

E assim conota-se ao longo da historia que o aleitamento materno é ato indispensável à formação humana. Que a própria história ensina o valor da amamentação vejamos:

“Durante a história da humanidade, houve uma média de 15% a 25% de mortes em crianças chegando a 90% quando as crianças eram órfãs e não tinham mãe substituta para a amamentação. Até o final do século XIX a amamentação ao peito era uma opção de vida ou morte, sendo o processo de amamentar, bastante complicado” (VINAGRE; DINIZ, cit. 2001)

Ou seja, amamentar não é apenas um capricho da natureza, é um ato essencial revestido de amor que salva vidas e garante saúde ao nascituro, pois até pouco tempo o aleitamento era uma das poucas formas que se tinha de garantir a sobrevivência do nascituro, vejamos:

“Durante décadas de existência da espécie humana, com exceção dos últimos anos, a alimentação ao seio foi considerada a forma natural e praticamente exclusiva de alimentar a criança em seus primeiros meses de vida.” (ACCIOLY; SAUNDERS e LACERDA, cit. 2003)

Frente a essas afirmações é que existe a necessidade da defesa do direito a amamentação, Como forma de garantir a sobrevivência do concepto, amamentação esta defendida através de leis e tratados internacionais que versam sobre direitos humanos. Uma vez que amamentar é muito mais do que um ato de amor e carinho, tornando-se um ato que salva vidas.

3 AMAMENTAÇÃO E SAÚDE

O ato de amamentar significa saúde, tanto para mãe quanto para o nascituro, pois é nessa fase que a criança precisa desenvolver seu organismo para a sua sobrevivência, e este desenvolvimento inicialmente se consolida através do leite materno, uma vez que o leite materno é um composto único na natureza e nem a própria ciência, apesar de todo seu avanço não conseguiu sintetizar.

Como afirma a pediatra e neonatologista Clery Bernardi Gallacci, do Hospital e Maternidade Santa Joana (SP): “O leite humano tem propriedades que a indústria hoje, com toda a tecnologia mundial, ainda não consegue reproduzir, principalmente na parte imunológica”.

No mesmo sentindo podemos observar o porquê a amamentação é tão fundamental para os nascituros, assim afirma Diniz e Vinagre que “O leite humano representa a resposta que a natureza deu à pergunta do melhor alimento para o Homem que se desenvolve” (cit. 2001, p.1).

A amamentação não faz só bem para a criança, este ato também previne com que a mãe não adquira algumas doenças, de acordo com pesquisas realizadas pela universidade de Harvard dos Estados Unidos, se as mães amamentassem pelo prazo mínimo de 1 ano cerca de 5 mil casos de câncer de mama, 53 mil casos de hipertensão e 14 mil casos de infarto,seriam evitados. Nesta mesma linha de pensamento segue a pediatra Cláudia Tanuri, do Hospital e Maternidade Santa Joana, que afirma “Amamentar é bom não só para a saúde do bebê, mas também para a saúde da mãe”.

Por mais desenvolvimento tecnológico que se obtenha o leite materno ainda segue sendo o principal alimento de um nascituro nos seus primeiros dias de vida, como ensina Vannuchi, vejamos:

“a amamentação é essencial para sobrevivência e a qualidade de vida da criança. No primeiro ano de vida, pois o leite materno em sua composição apresenta todos os nutrientes necessários para o crescimento e desenvolvimento da criança assim como a proteção contra patologias e infecções”. (VANNUCHI, cit. 2005)

A preocupação com o aleitamento materno é tão grande que Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. E recomendou dez passos para o sucesso da amamentação, como exemplo:

“1- ter uma norma escrita sobre aleitamento materno, a qual deve ser rotineiramente transmitida a toda equipe de cuidados de saúde; 2- informar todas as grávidas atendidas sobre as vantagens e a prática da amamentação; 3- ajudar as mães a iniciar a amamentação na primeira meia hora após o parto; 4- mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação, mesmo que tenham de ser separadas de seus filhos; 5- praticas o alojamento conjunto (permitir que as mães e os bebês permaneçam juntos 24horas por dia)”.

Figura 1- campanha de amamentação

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Fonte: (internet 2016).

Essa preocupação com a amamentação une governo e a sociedade civil organizada para juntos promoverem e elaborarem campanhas e cartilhas de como potencializar a amamentação para a proteção e desenvolvimento das crianças, promovendo informações e discussões acerca do tema,da maneira pela qual o vários sites especializado em lactantes, desenvolveram os 10 poderes da amamentação, vejamos alguns passos:

“1- amamentar desenvolve o sistema imunológico do bebê. O leite materno contém células anti-infecciosas capazes de proteger o organismo do bebê contra infecções, como as intestinais e otites, evitando assim diarreias; 2- amamentar fortalece o vínculo mãe/bebê. O contato com a mãe pelo aleitamento materno faz com que o bebê se sinta mais seguro e tranquilo, evitando choro e ansiedade. Além disso, a mamãe se sente menos estressada; 3- amamentar evita doenças futuras. Um bebê amamentado no peito pode evitar durante sua vida algumas doenças como obesidade, diabetes e hipertensão; 4- amamentar diminui risco de câncer de mama. Pesquisadores da Espanha descobriram que as mulheres que amamentam seus por mais de seus têm menos chances de desenvolver câncer de mama”.

3. 1 AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE

Figura 2 - direito à amamentação

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