AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO

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2. Elementos do dolo. Para que se caracterize o dolo como vício de consentimento, apto a anular um negócio jurídico, é necessário que concorram os seguintes requisitos:

(a) a intenção de induzir o declarante em erro. Se o outro contratante também desconhece a realidade e age acreditando que está prestando a informações corretas e verdadeiras, não existe intenção de levar o declarante a erro. O elemento subjetivo malicioso é indispensável para a caracterização do dolo. (b) a utilização de recursos fraudulentos graves. Por outro lado, uma vez presente o elemento subjetivo, caracterizar-se-á o dolo independentemente da estratégia adotada para induzir o declarante a erro. A prestação de informações falsas, a sonegação da verdade, até mesmo o silêncio intencional a respeito de alguma circunstância relevante ao negócio jurídico podem configurar o comportamento doloso. É necessário, todavia, que o meio fraudulento empregado seja grave; que seja reprovável pela moral das práticas negociais (dolus malus). As pequenas espertezas da autopropaganda exagerada (dolus bônus), facilmente perceptíveis não autorizam a anulação do negócio jurídico

(c) Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. Art.147

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas de Direito admitidas na amplitude do art.369 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu.

DO PEDIDO

- Diante do exposto, o autor requer a esse juízo a designação de audiência de mediação e conciliação. Art.334 do NCPC.

- A citação da parte ré para integralizar a presente demanda.

- Seja julgado procedente o pedido de anulação do negocio jurídico celebrado entre as partes.

- A condenação do réu ao ônus de sucumbência.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa em moeda corrente, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais). Em razão do Autor.

Termos em que,

Pede deferimento.

RJ, __ de ___________ de _____.

Advogado XXXXXXXXX

OAB XXXX/ RJ