Política Monetária O Papel da Política Monetária Para a Estabilidade Econômica

...

A taxa de câmbio além de influenciar a atividade econômica e na capacidade de crescimento a longo prazo, impacta no comportamento dos preços, em função dos custos dos produtos importados e na venda de produtos nacionais ao exterior. A influência sobre o nível geral de preços domésticos e os produtos importados afetam o poder aquisitivo dos consumidores e as margens de lucro das empresas.[3]

A taxa de câmbio é fundamental não só para ditar o volume e o ritmo das exportações e importações, mas também para delimitar os fluxos de capital e de investimento se movendo cross border.[4]

Histórico dos principais regimes cambiais

Após a II Guerra Mundial em New Hampshire, na Inglaterra, na cidade de Bretton Woods determinou-se o sistema de câmbio fixo, que levou o nome da cidade como referência ao local da reunião. O dólar norte-americano foi definido como a referência das demais moedas e todos os países fixaram suas moedas nela. O sistema Bretton Woods durou até o início da década de 1970, quando várias economias o abandonaram e passaram ao sistema de câmbio flexível. Nesse sistema a taxa de câmbio de uma moeda é determinada por sua oferta e demanda. Os EUA atuam com o sistema de câmbio flutuante desde 1973, após o primeiro choque do petróleo.[5]

O Brasil opera com a taxa de câmbio flutuante desde 1999, conforme Comunicado n. 6.565 de 18/01/1999 do Banco Central do Brasil (BCB), mediante o qual a autoridade monetária informou à sociedade que, a partir desta data, “deixaria que o mercado definisse a taxa de câmbio, nos segmentos livre e flutuante, vindo a intervir, ocasionalmente, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio”. Anteriormente o Brasil tinha o regime de câmbio fixo, com minidesvalorizações cambiais, onde o governo determinava qual seria o preço em moeda nacional por cada unidade de moeda estrangeira.

Análise comparativa entre o regime de câmbio fixo e o de câmbio flutuante

No regime de câmbio fixo o Banco Central do país estabelece um valor fixo para a paridade entre a moeda local e o dólar. O grande mérito do Regime de Câmbio fixo é a estabilidade de expectativas e a disciplina de preços que se estabelece. Porém, seu grande problema acontece quando a taxa fixa deixa de corresponder aos fundamentos da economia, restando desvalorizar ou valorizar a taxa de câmbio, apresentando-se sempre como uma experiência traumática.[6]

No Regime de câmbio flutuante a taxa de câmbio flutua livremente segundo a oferta e demanda de moeda estrangeira, desse sistema os governos e bancos centrais não participam, ou seja, não interferem na livre flutuação da moeda. A vantagem desse sistema é que ele se autorregula, as próprias forças de mercado se encarregam da tarefa, inibindo, via variação na taxa de câmbio, grandes deslocamentos de oferta ou demanda. Porém, o grande problema da taxa de câmbio flutuante é sua imprevisibilidade, podendo aumentar o risco das transações no mercado internacional e com isso aumentar o custo de efetuar negócios com outros países.

A maioria dos países do mundo utiliza o regime de câmbio flutuante, na prática, este regime se mostra não funcionar bem para países ainda em desenvolvimento, no qual possuem um longo histórico de instabilidade monetária ou política, e que Banco Central não é visto como confiável. Qualquer sinal de novas instabilidades, a taxa de câmbio reduz drasticamente.[7]

Principais custos e benefícios para o país de um regime de câmbio flutuante

Os principais custos no regime de câmbio flutuante é sua imprevisibilidade, podendo aumentar os riscos de transações no mercado internacional e assim aumentar o custo de efetuar negócios com outros países. As instabilidades políticas e econômicas são imediatamente transferidas para a taxa de câmbio, intensificando ainda mais os problemas na economia, por isso se mostra não funcionar bem em países em desenvolvimento com instabilidade monetária ou política.

No entanto, o fato de ser flutuante não significa que precisa ser volátil todo o tempo, o sistema pode ser muito estável e previsível. A comunidade financeira internacional desenvolveu mecanismos de administrar este risco, a exemplo dos derivativos de câmbio.

O benefício do regime de câmbio flutuante é que ele se autorregula, ou seja, as próprias forças do mercado realizam a tarefa, inibindo, via variação na taxa de câmbio, grandes deslocamentos de oferta ou demanda.

Conforme reportagem do site G1, alguns especialistas citam entre as vantagens do câmbio flutuante a flexibilidade e adaptação dos preços da economia às condições de mercado, considerando os cenários externo e interno, funcionando como o amortecedor de um carro. Outro aspecto é a menor fragilidade das reservas internacionais em dólar do país. No entanto, entre os pontos negativos está uma imprevisibilidade maior, com contratos de negócios sujeitos às oscilações da moeda.[8]

Regime de flutuação suja (chamado de dirty floating)

No regime de flutuação suja, chamado de dirty floating, o país utiliza o regime de flutuação flutuante mais com intervenção do Banco Central, que compra e vende dólar com o intuito de controlar o valor.[9]

No Brasil utilizamos o sistema de flutuação suja, onde o Banco Central, ocasionalmente e de forma limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio, atua topicamente no câmbio, comprando e vendendo a moeda americana como método de controle do câmbio. Exemplo: se o dólar está muito valorizado, o Banco Central realiza leilões de venda para forçar o preço para baixo, e quando o dólar cai demais o Banco Central intervém comprando no intuito de elevar a sua cotação.

Experiência cambial do Brasil entre 2001 e 2016

Conforme Lara, o câmbio no Brasil de 2001 a 2006 se apresentou da seguinte forma:

Em 2001, em comparação com 2000, houve maior instabilidade, devido ao agravamento da crise Argentina, a crise energética brasileira e aos atentados de 11 de setembro de 2001. O ano de 2002 foi de grande desvalorização da taxa de câmbio, chegando ao valor de R$3,95 em 20/10/2002, maior valor desde a implantação do regime de câmbio flutuante em 1999. Para este fato contribuíram o fim do sistema de currency board na Argentina em 8/02/2002 e as incertezas geradas pela possível vitória do candidato Luis Inácio Lula da Silva. Em 2003, com exceção do terceiro trimestre