O PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO

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Microempreendedor individual, mais conhecido como MEI, é uma pessoa que trabalha por conta própria e que é legaliza como empreendedor, para que se possa enquadrar nessa categoria o empreendedor deve ter um limite de faturamento de R$ 60.000,00 por ano, além do mais ele não poder participar dentro de outra empresa como sócios ou titular. Ao adquirir o MEI você adquire alguns benefícios como a emissão do CNPJ, que ajuda na abertura de contas bancaria, no pedido de empréstimos, emissão de notas fiscais. Automaticamente ira se enquadra ao Simples Nacional, e que como toda empresa obrigatoriamente terá imposto a pagar 5% de salário mínimo vigente + R$1,00 de ICMS para comercio ou indústria, ou 5% do salário mínimo vigente +R$5,00 de ISS sobre a prestação de serviços. O planejamento societário nas empresas tem o papel muito importante, pois ela oferece mais segurança em relação a administração correta, valoriza a empresas para qualquer tipo de negociação futura, esse processo deve ser feito durante toda a existência da empresa, a fim de evitar conflitos dentro da mesma. O planejamento societário está ligado ao planejamento tributário, pois a empresa necessita saber da parte burocrática diante das constantes mudanças na legislação brasileira.

O planejamento societário dentro das organizações familiares são composta por três aspectos de relação jurídica que envolve família, propriedade e gestão, o que acaba refletindo por completo no desenvolvimento e sobrevivência das mesmas, por se tratar empresa familiar acaba envolvendo aspectos diferente no que se diz respeito a gestão empresarial, o que em alguns casos acaba atrapalhando no desenvolvimento a longo prazo e que na maioria das vezes pode causar o encerramento das atividades dentro da organização. O que pode ser feito para que esses tipos de conflitos não ocorram é aplicar a Governança Jurídica, pois ela serve como proteção para antever, amenizar ou diminuir os conflitos de interesses dos sócios, para que os sócios adéqüem a esse modelo de Governança Jurídica eles devem implementar a tipicidade societárias. O planejamento societário tem como função fazer um estudo da empresa, no que se escolhe um tipo de sociedade empresarial no qual seja mais vantajoso e útil para a formação da atividade econômica organizada.

Concluindo, todas as empresas e em especial as que se encontram em expansão diante do fervoroso mercado brasileiro, necessitam de um bom planejamento societário e tributário, tendo em vista que a redução de custos tributários acarreta uma maior margem de lucro, mais capital de investimento e maior possibilidade de concorrência no que diz respeito aos preços aplicados diretamente ao consumidor, parte fundamental para o sucesso de qualquer empresa.