TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: A Importância para a Nova Contabilidade Pública

...

Palavras-chave: Cidadão. Fiscalização. Nova Contabilidade. Controle Social. Transparência

ABSTRACT

This study brings an approach of transparency and social control in the new accounting applied to the public sector. There is a bit about the evolution of accounting in Brazil and in the world, discusses the process of convergence, which is process of adoption of international accounting standards on standardized information and of higher quality; will be quoted the Budgetary Principles very concise. This also shows how society must follow the public management. Note that the transparency encourages social participation, information management society approaches exercised by its representatives. It is understood that the social control is that citizen participation in public management, monitoring, monitoring and control of the actions of the public administration, that is, an important mechanism of preventing corruption and strengthening of citizenship. The New Accounting applied to the Public Sector interacts with the Brazilian accounting to foreign standards, facilitating international investment, has a number of benefits they are: transparency of balance sheets; Generation of useful information for decision making on the part of public managers; Comparison of financial statements of different regions of the world. The study shows the accounts as exploitation of social control, describes the idea of exploitation and the importance of accounting as such.

Keywords: Citizen. Supervision. New Accounting. Social Control. Transparency.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 -

Estrutura do Planejamento Municipal......................................................

25

Quadro 1-

Vigência da Lei Orçamentária Anual.......................................................

26

Quadro 2 -

Princípios norteadores da LRF................................................................

36

Tabela 1 -

Ranking de Corrupção dos Países............................................................

46

Gráfico 1-

Gráfico de Corrupção..............................................................................

47

Tabela 2 -

Ranking de Transparência dos Estados...................................................

47

Tabela 3 -

Ranking de Transparência das Capitais...................................................

48

Figura 2 -

Relatório de Pedidos................................................................................

59

LISTA DE SIGLAS

ADCT

- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

CASP

- Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CF

- Constituição Federal

CFC

- Conselho Federal de Contabilidade

CGU

- Controladoria-Geral da União

DCASP

- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FPE

- Fundo de Participação dos Estados

FPM

- Fundo de participação dos municípios

FUNDEB

- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

IFAC

- International Federation of Accounts

IPSAS

- International Public Sector Accounting Standards

LAI

- Lei de Acesso à Informaçâo

LRF

- Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA

- Lei Orçamentária Anual

LDO

- Lei de Diretrizes Orçamentárias

MCASP

- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

NBCT

- Normas Brasileiras de Contabilidade

NBCASP

- Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

PPA

- Plano Plurianual

STN

- Secretaria do Tesouro Nacional

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO...............................................................................................

10

2

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO........................

12