O Efeito do Simples Nacional nas Empresas Prestadoras de Serviço do Estado de São Paulo
Por: Kleber.Oliveira • 5/5/2018 • 41.219 Palavras (165 Páginas) • 455 Visualizações
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Key Words – 1.Companies that Provide Services, 2.Taxes Burden, 3.Simples Nacional
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................
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2 REVISÃO DE LITERATURA ............................................................
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2.1 Definição do Problema ................................................................
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2.2 Hipótese ........................................................................................
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3 OBJETIVOS ......................................................................................
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3.1 Objetivo Geral ...............................................................................
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3.2 Objetivo Específico ......................................................................
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4 METODOLOGIA ...............................................................................
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5 RESULTADOS ..................................................................................
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CONCLUSÃO ......................................................................................
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REFERÊNCIAS ....................................................................................
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ANEXOS
ANEXO A - Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ....................................................................................................
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ANEXO B - Lei Complementar 123/2006 ...............................................
ANEXO C - Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 005 de 30 de maio de 2007 .................................................................
ANEXO D - Empresas Enquadradas no Anexo III do Simples Nacional ...............................................................................................
ANEXO E - Empresas Enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional ...............................................................................................
ANEXO F - Empresas Enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional ...............................................................................................
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1 INTRODUÇÃO
As Micro e Pequenas Empresas representam mundialmente a maioria do total de empresas existentes, sendo responsáveis pela absorção das demissões das grandes empresas, bem como pelo desenvolvimento social e econômico do país. Uma das características das microempresas é a versatilidade, elas possuem excelente capacidade para se adequar ao sistema econômico e são um parâmetro para se medir o índice de desenvolvimento social e econômico de um país.
Para que as pequenas empresas tenham sucesso, é necessário que sejam criadas políticas que facilitem a obtenção de linhas de crédito para financiamento do negócio, adoção de normas tributárias especiais, além de outros incentivos, que permitam a estas empresas competirem de maneira mais justa no mercado com as grandes corporações de enorme poderio econômico.
No Brasil a Constituição Federal contempla a adoção desses incentivos constitucionais de conceder um tratamento mais benéfico as pequenas empresas no que diz respeito a carga tributária com relação a apuração dos tributos. A Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas que regulamenta o tratamento diferenciado e criou o Simples Nacional, que, em tese tem como objetivo dispensar um tratamento jurídico, favorecendo as pequenas empresas, surgiu para complementar o dispositivo Constitucional.
Entretanto, a criação do Simples Nacional gerou uma grande polêmica tanto pela dificuldade para sua implementação quanto pelas dúvidas sobre os benefícios que ele pode gerar.
O presente estudo objetivou identificar através da pesquisa bibliográfica os benefícios contemplados pelo Simples Nacional e os seus principais problemas no tocante às dificuldades enfrentadas para adesão a esse novo tratamento favorecido e simplificado criado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Além das vantagens e desvantagens oriundas da nova lei, outro objetivo primordial deste estudo foi avaliar através da análise comparativa se a adesão ao Simples Nacional resultou na redução da carga tributária das empresas prestadoras de serviço, em especial às microempresas do Estado de São Paulo.
2 REVISÃO DE LITERATURA
Grandes acontecimentos históricos foram determinantes para o surgimento das micro e pequenas empresas no cenário mundial. Foi com a Revolução Industrial que os pequenos negócios foram sendo instalados naturalmente, sem qualquer tipo de incentivo estatal (SPÍNOLA, 2002).
Em contrapartida, com o final da Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade da adoção de medidas governamentais que incentivassem a abertura de pequenas empresas, na tentativa de diminuir a concentração de renda e de proporcionar uma melhor condição para os pequenos empreendedores (LIMA 2007).
Contudo, até o final dos anos 1970, as grandes corporações eram consideradas como as principais responsáveis por manter o setor econômico em funcionamento, ao contrário das pequenas empresas, que eram vistas como um setor ineficiente produtivamente. Entretanto, tal indagação começou a mudar com o avanço dos empreendimentos do setor de informática,
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