Desafio Profissional do curso de Ciências Contábeis 6ª série.

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c) O Sr. Diretor Administrativo sugeriu a redução de 36 colaboradores (atualmente trabalham 250 pessoas), uma redução dos materiais de escritório em 12% e, por fim, acredita que consegue uma renegociação e redução de preço com os fornecedores de matéria-prima e embalagem na ordem de 7%, com alongamento no prazo de pagamento em 10 dd. A projeção do custo financeiro para o próximo ano será em média de 0,7% a.m. (ao mês), já que o grande impacto da variação monetária já foi reconhecido no ano anterior;

d) O Presidente afirmou que os acionistas concordaram em reduzir a expectativa de lucro para, somente, 5%, e esperam manter, assim, o capital.

PASSO 1

Pondo em prática pede-se a Atividade 1 a elaboração de uma “Tabela prática de tributos sobre as vendas”, federal, estadual, com sua fundamentação legal (nome e número da norma que o regula), para os regimes de não cumulatividade e cumulatividade tributária, ignorar a eventual substituição tributária, contemplando os regimes tributários do lucro real, presumido, arbitrado e simples federal.

TABELA DE TRIBUTOS SOBRE VENDAS

Tributo

(Federal/Estadual/

Municipal)

Tributo/

Obrigação

Regime Tributário

Descrição da Obrigação

Nº. Lei

Alíquota

Estadual

ICMS- Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.

Lucro Real

É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.

Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

O cálculo do ICMS é feito multiplicando o valor da mercadoria pela alíquota vigente. Porém, é necessário observar que devido às diferentes alíquotas, o ICMS poderá variar da origem para o destinatário. Além disso, existe a questão da substituição tributária que deverá ser levada em conta na hora do cálculo do imposto devido.

Federal

Imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros.

O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no Território Nacional.

Decreto-Lei nº 37, Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

Para fins de incidência do imposto, considerar-se-á também estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retornar ao País, salvo se: (Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988)

a) enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988) ...

Federal

A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica.

Lucro Real

Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

Lei10.637/02 Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas deIntegração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Federal

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa.

Da cobrança não-cumulativa da COFINS

É um imposto que incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Lei nº 10.833/13. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

A base de cálculo da Cofins é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Federal

CSLL - Institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.

Lucro Presumido

Fica instituída contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.

Lei nº 7.689/88 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

A base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.

Federal

IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica

Lucro real, presumido, ou arbitrado,

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições