Contabilidade

...

REFERENCIAL TEÓRICO

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada convivência familiar e comunitária, em ambiente livre de presença de pessoas dependentes de substância entorpecentes. (BRASIL, 1990,Art. 19)

A assistência à infância e juventude no Brasil sempre ocorreu entremeada por condutas repressivas e assistencialistas. Mas, com o passar do tempo, as crianças e os adolescentes foram sendo percebidos como cidadãos que necessitam de proteção e atenção. O reconhecimento dos direitos infanto-juvenis culminou com a criação do ECA (Lei 8.069/90).

O artigo 98 trata de algumas medidas:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que

os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I — por ação ou omissão do Estado;

II — por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;

III — em razão de sua conduta.

No entanto, um longo percurso foi traçado até a promulgação da referida Lei.

As inovações introduzidas pela Constituição Federal (1988) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) na visão sobre a infància e a adolescência provocaram uma inversão na forma de considerar o abrigo em instituições. O que antes era uma medida de prevenção e correção de"desvios" individuais e sociais passa a ser uma medida de proteção. Muda-se o foco, antes centrado na instituição que deveria atender as necessidades de uma sociedade amedrontada pelo "perigo" representado pelos "desajustados", para as necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal (MELLO, 2004).

Percebe-se que o assistente social pode contribuir muito neste trabalho com crianças e adolescentes, mas tudo demanda preparo e habilidade para saber lidar com todas as questões que chegam, pois os casos são os mais diversos possíveis, como exemplo pode-se citar: negligência, abuso sexual, violência, abandono, entre outros.

Iamamoto, (1998), exige do assistente social uma participação enquanto um sujeito profissional que tenha competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais [...] desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.

DESENVOLVIMENTO DO TEMA

A assistência à infância e juventude no Brasil sempre ocorreu entremeada por condutas repressivas e assistencialistas. Mas, com o passar do tempo, as crianças e os adolescentes foram sendo percebidos como cidadãos que necessitam de proteção e atenção. O reconhecimento dos direitos infanto-juvenis culminou com a criação do ECA (Lei 8.069/90).

O papel do abrigo é dar proteção às crianças e aos adolescentes e lutar pela reintegração familiar, ou colocação em família substituta. Mas cabe salientar que, para a realização de um trabalho de qualidade, é preciso que haja uma rede articulada de serviços de proteção à criança, ao adolescente e sua família.

Durante o período de estágio no Abrigo Cruzada, observou-se a importância do assistente social, visto que este programa é pautado no ECA, e este profissional, de acordo com seu Código de Ética, deve lutar pela viabilização dos direitos dos usuários e fazer cumprir as referidas leis.

Sendo assim, este trabalho tem por finalidade sistematizar e refletir sobre o processo de trabalho do Serviço Social, bem como apresentar as principais dificuldades e os obstáculos que podem surgir no cotidiano, e mostrar a importância deste profissional na gestão,coordenação e intervenção junto às crianças, adolescentes e seus familiares.

Pretende-se escrever um trabalho de conclusão de curso que possa servir como subsídio para reflexão e avanço do processo de trabalho do Serviço Social.

CONCEITO SOBRE O TEMA

Muitas pessoas confundem abrigo com internato, mas vale esclarecer que existem diferenças substanciais entre estes programas. A internação é uma medida sócio-educativa, destinada a atender adolescentes que cometeram ato infracional, já o abrigo, é uma medida de proteção que se destina a atender crianças e adolescentes com seus direitos violados, mas não implica em privação de liberdade como a internação. (COSTA, 1993).

As entidades de acolhimento são uma das modalidades de proteção social previstas pelo Estatuto da criança e do adolescente , a fim de zelar pelas crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, vítimas de abuso, violência, abandono entre outros fatores, e o Serviço Social nestas instituições desempenha o papel de acompanhar as crianças e adolescentes abrigados com o intuito de zelar pelos seus direitos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sabe-se que o abrigo não é o local mais adequado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, e que, por mais capacitados que sejam os profissionais que atuam nestas instituições, a melhor formação advém da família, desde que esta tenha condições dignas de educar seus filhos. Cabe então, à equipe de Serviço Social, intervir no sentido de abreviar o tempo de abrigamento.

Com isso, o nosso trabalho de conclusão de curso pretende discutir e refletir, sobre o papel do assistente social na sociedade atual, devendo ser um profissional em constante aprendizado, buscando se aperfeiçoar e melhorar seus conhecimentos sempre, pois a sociedade passa por transformações e novas demandas surgem a todo o momento. E na atuação em abrigos essa realidade não é diferente, pois constantemente surgem novos obstáculos que exigem do assistente social preparo e capacitação para desempenhar suas funções.

DADOS BIBLIOGRÁFICOS

BRASIL, LDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9394 de 1996.

Brasília: [s.n,] 1997(Secretaria Especial de Editoração).

-----------Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança