Perspectiva Teórica Para a Análise das Relações entre Estado

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respeitados por qualquer governo

- a ideia de que a vida em sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato;

- o contrato social que funda a sociedade civil foi precedido por um estado de guerra (exceto para Locke) e um estado de natureza, no qual as relações humanas eram regidas pelo Direito Natural* (Conjunto de regras inatas à natureza humana, às quais todas as pessoas devem obedecer. Fonte: Lacombe (2004)).

- que o Direito Natural constitui a única base legítimado Direito Civil;

-que somente por meio da razão seria possível conhecer os direitos naturais para, com base neles, estabelecer os fundamentos de uma ordem política legítima.

- que a humanidade abandonou o estado de natureza para viver em sociedade e sob o domínio do Estado por segurança.

Neste contexto surge outra característica do Pensamento Liberal: a noção de Representação Popular como fundamento do exercício do poder político através de um pacto de submissão, por meio do qual cada indivíduo abre mão do uso legítimo da sua força física, transferindo-o ao Estado. Esse princípio fundamentou posteriormente a criação da Democracia nos Estados Liberais.

Questão IV: A teoria Marxista apresenta algumas características fundamentais para sua dinâmica funcional. Descreva estas características, destacando o contexto no qual a teoria se desenvolveu.

Teve início na Alemanha no final do século XIX e fundamentava-se na análise das relações sociais estabelecidas entre os grupos concretos, mais especificamente, nas relações produção da industrialização burguesa europeia.

As maiores contribuições partiram de Karl Marx e suas críticas ao Idealismo de Hegel e a Economia Política Inglesa. Seu interesse principal foi dissecar e compreender a lógica e funcionamento do modo de produção capitalista que surgiu na sociedade europeia.

Um conceito importante é o de modo de produção iria resultar da combinação de dois fatores:

- forças produtivas, isto é, o trabalho humano e os meios de produção – tais como a terra, as máquinas e equipamentos – e as tecnologias empregadas na produção;

- As relações de produção, que se estabelecem entre as diferentes classes sociais e que envolvem: a propriedade sobre os fatores de produção e sobre o produto do trabalho; e o mando e controle sobre o processo de produção.

As classes sociais são um conceito-chave do pensamento marxista e seriam identificadas e definidas por sua inserção no processo produtivo, resultante da divisão social do trabalho. Segundo a Lógica capitalista, nas sociedades industriais, as classes fundamentais seriam a burguesia – proprietária de todos os meios de produção – e o proletariado – dono apenas da sua força de trabalho. Sob esta lógica os trabalhadores seriam formalmente livres e venderiam voluntariamente sua força de trabalho para os industriais burgueses em troca de um salário livremente contratado entre as partes no mercado.

Segundo Marx o capitalismo traria também uma ruptura de paradigmas para as relações sociais à medida que transformaria as relações essencialmente humanas, decorrentes do processo de produção, em relações de mercadorias, ao enxergar os fatores de produção (dinheiro, máquinas, equipamentos, mão de obra) como mercadorias que poderiam ser trocadas. A essa nova forma de organização das relações deu o nome de Ideologia.

Em seus estudos formulou a teoria do valor para explicar as relações materiais estabelecidas entre os homens na sociedade capitalista e mais tarde chegaria à conclusão de que o sistema capitalista é baseado na exploração do proletariado. Dentro desta teoria, destacou o conceito de Mais Valia como sendo parte do Trabalho humano, que não lhes foi paga e sim acumulada pelo capitalista e reinvestida na produção.

A lógica dos capitalistas e a crescente concorrência entre eles os levaria a procurar aumentar constantemente a produtividade de suas empresas, investindo cada vez mais em máquinas e tecnologia e, proporcionalmente, cada vez menos em trabalho humano. A essa lógica caberia as seguintes consequências:

- a tendência à concentração do capital sob a posse das empresas mais produtivas e, por consequência, a eliminação das empresas menos produtivas dando origem ao monopólio.

- a redução do número de trabalhadores e o aumento crescente de desempregados.

Tais consequências resultariam no fim do próprio capitalismo, já que o meio para a sua sobrevivência é o mercado – que desapareceria sob uma situação de monopólio.

Diante deste cenário, a humanidade se veria diante de 2 alternativas: socialismo ou barbárie.

- A barbárie resultaria naturalmente da crescente acumulação da riqueza nas mãos poucos e extensão crescente da miséria, pois o desenvolvimento do capitalismo tenderia a dissolver as demais classes sociais existentes na sociedade em apenas duas: a dos proprietários capitalistas e a dos proletários.

- O socialismo resultaria da ação deliberada do proletariado organizado em partido como força política para tomar o poder e implantar uma ordem social conforme os seus interesses de classe, que seriam também o interesse da maioria.

Essa nova proposta de organização econômica e social exigiria a construção de nova ideologia, por parte do proletariado conforme os seus interesses de sua classe. Neste processo a tomada de consciência seria um processo fundamental e caberia ao partido comunista organizar politicamente a classe operária, desenvolver a sua consciência de classe e conduzi-la na tomada do poder.

O Socialismo, no entanto, seria apenas uma fase transitória do capitalismo ao comunismo, durante a qual o proletariado utilizaria toda a força do Estado para acabar com a sociedade de classes. À sua teoria da revolução chamou de “socialismo científico”, cujas premissas seriam o embasamento científico da teoria. Justamente por esse motivo, dependeria de determinadas condições para se estabelecer, neste caso, as condições seriam as do capitalismo industrial plenamente desenvolvido.

Questão V: O pensamento Liberal e O Marxista apresentam desdobramentos no senário do século XIX. Explique as principais mudanças que ocorreram nestas matrizes do pensamento, destacando as transformações que ocorreram nas sociedades capitalistas contemporâneas, que servem de cenário para que estas teorias se desenvolvam.

No plano político, a mudança mais importante foi ademocratização