PROJETO EXPERIMENTAL DE AÇÕES E PREVENÇÕES NO LIXO

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2. RELATÓRIO

2.1. Situação dos lixões

Todos os municípios brasileiros tinham até agosto de 2014 para desativar os lixões a céu aberto, implantar a coleta seletiva de lixo e encaminhar os rejeitos para os aterros sanitários. Rejeitos são definidos como os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação do lixo por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Em agosto de 2010, foi promulgada a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que é um marco na gestão ambiental no Brasil. Essa lei compõe uma série de diretrizes e metas relativas à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos, incluído os perigosos, e propõe um conjunto de regras que visam o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional, inclusive a aplicação de punições severas como penas passivas de prisão àqueles que não a cumprirem. A legislação aprovada em 2010, prevê que os aterros tratem o chorume e transformem metano em energia.

Hoje a coleta seletiva recupera uma média de 3,1 Kg/habitante urbano/ano. Mas esses números ainda estão bem aquém da realidade. O Brasil conta atualmente com 1,5 mil lixões espalhados por todo o seu território. Esses depósitos constituem a forma mais precária e rudimentar no armazenamento dos detritos. “São pedaços de terra onde o lixo é jogado, sem cuidado e sem tratamento nenhum”. A maioria dos lixões ainda está nas cidades pequenas e médias.

Brasília ostenta um título difícil de se orgulhar. O de ter o maior lixão a céu aberto da América Latina, o Lixão da Estrutural, um terreno com o tamanho de 170 campos de futebol, que fica a menos de 15 quilômetros do Congresso, do Palácio do Planalto, local das tomadas de decisão mais importantes do país e uma dessas decisões deve atrasar ainda mais o fechamento dos lixões porque segundo um projeto já aprovado no Senado, o Brasil terá que aturar mais quatro anos de mau cheiro e doenças.

2.2. Condições dos catadores

Um estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que fornece suporte às ações governamentais para a formulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento sociais, revela que são 400 mil os catadores de resíduos no Brasil. Somados os membros das famílias, chegam a 1,4 milhão de brasileiros que sobrevivem do lixo. Eles têm baixa escolaridade e a maioria é formada por homens, negros e jovens que vivem nas cidades com uma renda média de R$ 571,56. A surpresa é que 58% contribuem para a Previdência, metade usufrui de esgoto em casa, quase um quinto tem computador e somente 4,5% estão abaixo da linha da miséria. Apenas 10% do contingente de catadores está organizado em cooperativas.

Apesar de a maioria dos catadores serem do sexo masculino, as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaço nessa área e já representam 31,1% do total de brasileiros que se declararam catadores de resíduos. Mas a realidade é bem diferente quando os catadores se organizam em cooperativas, porque nesse cenário as mulheres superam os homens.

Voltando para a nossa Capital Federal onde atualmente cerca de 1500 pessoas realizam o trabalho de catação, a dinâmica do trabalho gira em torno de coletar o material reciclável misturado com os outros resíduos, em condições desumanas e insalubres, o que traz sérios riscos à saúde desses catadores. 35% deles já se acidentaram no trabalho. A maioria, ocasionados por material cortante, devido à ausência de equipamento de proteção individual e falta de separação dos resíduos.

Apesar de a profissão de catador já ser reconhecida como categoria profissional, oficializada na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), é necessário reconhecer o direito dos trabalhadores da catação, para além da formalidade legal, por meio da melhoria das condições de trabalho e de vida, possam superar a categoria de trabalho para estrita sobrevivência. Os catadores trabalham dia e noite, sob chuva ou sol, determinando seu próprio ritmo e horário de trabalho, submetidos à um ambiente de trabalho insalubre e precário, convivendo com o mau cheiro dos gases exalados pelo lixo acumulado e intensa fumaça produzida pela combustão dos gases, com os urubus e moscas que sobrevoam a área e, além de tudo, submetem-se ao risco de contrair várias doenças e se contaminarem.

Um grande número de pessoas trabalha por até 10 horas diárias em um trabalho bastante exaustivo, utilizando a tração humana para puxar seus carrinhos e carregando, uma média de 200 quilos de materiais recicláveis por dia, percorrendo mais de vinte quilômetros diários. Além de toda essa dificuldade, muitos catadores acabam sendo explorados, porque acabam vendendo seus materiais recicláveis para os famosos atravessadores e donos de depósitos que se aproveitam de suas necessidades imediatas e trocam os resíduos coletados por valores simbólicos e até mesmo por bebidas alcoólicas.

3. CONDIÇÕES DE SAÚDE

Levando em consideração as entrevistas feitas com os catadores, poderíamos dizer que em questão de saúde eles são imunes, pois não perdem um dia de trabalho, mas a realidade é bem diferente. Muitos catadores apesar de ter consciência dos riscos que são expostos diariamente, já se acidentaram e tiveram que se ausentar do trabalho por, pelo menos, uma semana por não utilizam material de proteção, tais como máscara, luvas, botas e boné. Até mesmo por não terem condições de adquiri-los. Além de apresentarem outros problemas de saúde recorrentes como distúrbios e parasitoses intestinais, hepatite, doenças de pele, respiratórias e danos nas articulações. Isso nos alertam para a necessidade de ações que visem melhorar as condições sanitárias e ambientais, como a instalação de banheiros químicos, abrigo para proteger do sol e da chuva, pias para lavar as mãos, dentre outros.

Apesar do conhecimento dos riscos sofridos no ambiente de trabalho, muitos catadores desconhecem o verdadeiro risco iminente, ou seja, acham que as doenças contraídas ali não são de um teor mortal, muitas vezes quando estão doentes negam ser algo relacionado ao trabalho. Embora não ter um tratamento adequado nesses casos por falta de dinheiro e ate mesmo a questão dos Hospitais Públicos que deixam muito a desejar.

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