PESQUISANDO A ATIVIDADE E PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA

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3HISTÓRICO

A história do comércio no Brasil que se temnotícia foi sobforma de escambro. Os primeiros exploradoresutilizavam da mão-de-obraindígena em troca de bugiganga, como espelhos, pentes, adornos etc. O comércio propriamente dito nasceu com as formações populacionais nas primeiras vilas litorâneas, quase totalmente para exportação, tendo o açúcar como principal mercadoria. Em 1649 foi criado pela Coroa Portuguesa a Companhia Geral do Comércio do Brasil que durou até 1720 e passou a monopolizar a venda do vinho, azeite farinhas e bacalhau. Posteriormente foram criadas a Companhia Geral do Comércio do Grão do Pará e Maranhão (1755) e a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba (1759).

Com a vinda da família real para o Brasile a abertura dos portos em 1808 causaram uma intensa movimentação de navios e mercadorias em cidades portuárias como: Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, Recife e Belém .Comerciantes europeus instalaram-se no Brasil surgindo muitas lojas próximas aos portos. Em 1880 o processo de industrialização foi intensificado acompanhado pela crescente urbanização e grandecrescimento das cidades.Em função do aumento da população eda carência de alimentos queainda era, em suamaioria, importados, foram instaladasasprimeiras “feiraslivres”. Existiam também nosbairros, armazénsde secos e molhados e os vendedores ambulantes com verduras e hortaliças. Foi nessa década quesurgiuo Mappin a primeira grande loja dedepartamento em São Paulo eo processode expansãodas CasasPernambucanas. Na década de 1940 o varejo semodernizava, surge em São Paulo a Sears, loja de departamento que dispunhadelanchonete, estacionamento, pioneira na utilização do self-selection, modalidade em que o cliente escolhe a mercadoria sendo a venda finalizada por vendedores especializados. A partir daí surgiram lojas mais modernase na década de1980 e principalmente na de 1990 ocorre os grandes processos de reestruturação e concentração no mercado supermercadista brasileiro.

4COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS

De acordo com a Tabela doCódigo Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), 4711-3/02 representa a atividade econômicado comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de MÓVEIS ..

4.1 TRIBUTAÇÃO

Tributo –étoda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos estão classificados em:

Impostos– sãotributos que não dependem de atividade estatal.

Taxas – são tributos cobrados decorrente da prestação de serviços públicos pelos entes governamentais.

Contribuição de Melhoria – é uma contribuição que beneficia o contribuinte através de valorização de um imóvel.

A competênciaTributária é o poder concedido pela Constituição Federal aos entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios), para criar, instituir e majorarem tributos.

Tributação incidente na atividade comercial:

Federais

IRPJ – Impostode Renda das Pessoas Jurídicas. Incidente sobre rendas e proventos de qualquer natureza A tributação se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal sua alíquota de 15% sobre o lucro real, apurado em conformidade com o Regulamento.

Adicionaldo IRPJ - A parcela do lucro real que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, se sujeita à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10%.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido –tributo baseado na opção de tributação das empresas e recolhido pela Receita Federal. A alíquota é de 9% para as empresas que optam pelo lucro real e pelo lucro presumido.

PIS –Programa de Integração Social – tributo vinculado ao seguro desemprego e abono. Incidente a toda PJ e tem como fato gerador o faturamento. Com alíquota variável de acordo com o regime de tributação: 1,65%em regime não cumulativo (que aproveita o crédito tributário de operações anteriores) – LUCRO REALe 0,65% em regime cumulativo (não aproveita o crédito tributário de operações anteriores)- LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO.

COFINS–Contribuição para Financiamento da Seguridade Social-tributo vinculado a Previdência Social, Assistência Social, Seguridade Social e saúde. .Incidente a toda PJ e tem como fato gerador o faturamento. Com alíquota variável de acordo com o regime de tributação: 7,6% em regime não cumulativo (que aproveita o crédito tributário de operações anteriores)- LUCRO REAL e 3% em regime cumulativo (não aproveita o crédito tributário de operações anteriores)- LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO.

Estaduais

ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços- tributo incidente sobre toda cadeia produtiva ou de comercialização seja de bens ou serviços. Tem regime não cumulativo e sua alíquota é de competência dos Estados e Distrito Federal.

Municipais

IPTU–Imposto Predial e Territorial Urbano- tributo incidente sobre toda propriedade urbana.

4.2LUCRO REAL

Lucro Real é o regime de tributação que consiste noresultado do período de apuração, antes da provisão para o Imposto de Renda, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela lei.

4.3 LIVROS FISCAIS

Livros Fiscais são os livros exigidos pelo fisco federal, estadual e municipal. São eles a seguir:

REGISTRO DE INVENTÁRIO – registram os bens de consumo, as mercadorias, matéria prima e outros matérias que se achem estocados. Seu registro ou autenticação é feito pelo Departamento Nacional de Registro no Comércio (DNRC).

REGISTRODE ENTRADA – registraem ordem cronológica as mercadorias adquiridas ou recebida pela empresa (COMPRA). Seu registro ou autenticação é feito pelo DNRC.

APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) – criado pelo Decreto-lei 1.598/1977,