O FMI – FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

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O Fundo Monetário Internacional tem seis tipos de ajuda diferente destacando-se duas soluções que são as mais utilizadas hoje em dia:

- SBA (Stand-by Agreement) – Este é um acordo celebrado entre o FMI e o País em questão e é a solução mais utilizada pelo Fundo. A sua utilização começou em 1952 em países com problemas na balança de pagamentos e é composto por um financiamento durante 12 a 18 meses com prazo para pagamento de três a cinco anos. A taxa de juro aplicado a este tipo de financiamento tem uma componente fixa e uma componente variável, a componente fixa é de 2.22% podendo a componente variável chegar aos 2%, ou seja o juro máximo será de 4.22%.

- Assistência de emergência (Emergency Assistance) – Esta é uma ajuda especial que é dada a Países que sofreram alguma catástrofe natural ou que estão em guerra e que por isso estão economicamente fragilizados.

VANTAGENS DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL EM PORTUGAL

A vinda da Troika a Portugal trouxe várias vantagens para o País e como alguns políticos disseram, esta vinda deu para descobrir algumas das ações menos corretas que foram sendo tomadas no País nos últimos anos.

Taxas de Juro: A principal vantagem, e a mais imediata, é que através do financiamento dado pelo Fundo Monetário Portugal consegue obter o dinheiro que lhe fazia falta com uma taxa de juro bem mais simpática do que estava a conseguir nos mercados Internacionais.

Relembre-se que antes do financiamento ter sido aprovado os juros dos empréstimos internacionais a Portugal estavam a subir em flecha devido à instabilidade que o País estava a sentir, quer na Governação com a caída do Primeiro-ministro Sócrates, quer no aspecto económico com a subida do desemprego e a falta de liquidez que o Governo e os Bancos enfrentavam.

Os investidores consideravam cada vez mais que emprestar dinheiro a Portugal era um risco já que Portugal podia não ter dinheiro para cumprir os seus compromissos, acontecimento que poderia mesmo acontecer com a crescente subida dos juros. Assim Portugal conseguiu o dinheiro que tanta falta lhe fazia a taxas de juro mais baixas e mais comportáveis.

Liquidez: O dinheiro que Portugal vai receber em vários empréstimos vai-lhe permitir cumprir os seus compromissos e ter dinheiro para as despesas. O Ministro das Finanças da altura chegou mesmo a dizer que Portugal só tinha dinheiro para as despesas para mais um mês e que necessitava de ir ao mercado obter empréstimos. Com as taxas de juro proibitivas que o mercado praticava cada novo empréstimo era um risco para Portugal e a liquidez que o dinheiro do FMI trouxe resolveu esse problema. Portugal ficou assim com dinheiro para pagar os empréstimos antigos, os ordenados dos funcionários públicos e cumprir todos os acordos que tinha celebrado.

Credibilidade: Embora esta vantagem possa ser vista também como uma desvantagem é certo que a facto de serem entidades externas a fazer a análise do País, a programar as principais acções para os próximos anos e a calcular o montante de dinheiro que Portugal precisa isso vem dar alguma confiança aos mercados estrangeiros.

A credibilidade que a Troika tem é em parte transmitida a Portugal e os outros Países da Europa e os investidores sabem que Portugal vai estar no bom caminho, pelo menos nos próximos anos, porque qualquer desvio do plano traçado implica o fim dos empréstimos que são tão necessários ao desenvolvimento do País.

Assim qualquer que seja o governante o plano de governo está definido e conhecido.

Tudo isto claro se os governantes conseguirem dar um bom rumo ao País e forem capazes de cumprir as metas impostas pela Troika.

Liberdade de escolha: Embora a Troika tenha elaborado um plano e tenha indicado os passos a seguir é dada ao Primeiro-Ministro alguma liberdade de escolha e alguma flexibilidade. Foi definido que Portugal tem de cumprir algumas metas, cortar no investimento e nas despesas, angariar mais receitas mas a forma como isso vai ser feito é definido pelo Governo. Se diminuem as despesas de forma considerável e pouco mexem nos impostos ou se fazem o contrário é uma escolha de quem está ao comando de Portugal, neste caso PSD e CDS-PP.

Um dos exemplos dessa liberdade foi a medida que implementará um imposto extraordinário sobre 50% do valor do subsídio de Natal acima do salário mínimo Nacional. Esta medida não tinha sido acordada com o FMI mas foi decidida para se conseguir obter rendimentos extra e também mostrar para o exterior a vontade que está a ser posta em resolver os problemas financeiros.

Telecomunicações: O acordo que foi assinado pelos representantes do Governo e de alguns partidos da oposição tinha um ponto que obrigava a que Portugal tomasse medidas para o aumento da concorrência nas telecomunicações. Era aconselhado por exemplo que se acabasse, ou pelo menos diminuísse os custos que existem quando uma pessoa pretende mudar a rede fixa que utiliza. Outro dos pontos era relativa à nova geração de comunicação móvel e que a Troika queria que Portugal facilitasse a entrada de novas operadores o que beneficia o consumidor já que mais concorrência significava uma baixa de preços.

Falsos trabalhadores independentes com direito a ajuda no desemprego: Esta medida imposta pelo FMI vem dar um benefício aos trabalhadores considerados falsos independentes, ou seja, trabalhadores a recebidos verdes mas que na realidade se encontram a trabalhar para uma empresa. O Governo vai ter de tomar medidas que acabem com os abusos por parte das empresas que contratam pessoas a recebidos verdes para terem de pagar menos contribuições ao estado, dificultando a vida ao trabalhador que tem assim mais despesas com os impostos. As próprias empresas vão começar a pagar mais impostos de modo a que passem efectivamente a contratar os trabalhadores em regime normal e o trabalhador fica com direito ao subsídio de desemprego se ficou sem emprego de forma involuntária.

Arrendamento mais fácil: O Governo vai ter de tomar medidas que facilitem o arrendamento em vez de a compra de casa. Isto evita que os Portugueses façam créditos para a compra de habitação e que acabam por ficar endividados. O incentivo ao arrendamento é feito através de uma reforma no mercado imobiliário que levará a uma baixa dos preços e a medidas que incentivem os proprietários de casas a as alugar. Uma dessas medidas é por exemplo a redução do tempo de uma ordem de despejo do tribunal por falta de pagamento de em média 18 meses como acontece actualmente para os