Legislação Social e Trabalhista / Contrato de Trabalho

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ou indeterminado.

Contratos coletivos- Se trata de normas estabelecidas pelo grupo para regulamentar as relações profissionais.

Contrato Cotalício- Se trará de um contrato com fins lucrativos de honorários sempre requerendo um serviço mediante porcentagem.

Contratos típicos- previstos e regulados no código Civil ou em lei extravagante.

Contratos atípicos- são aqueles que não se encontram previstos em lei. Regem-se pelas normas da teoria geral das obrigações.

Contrato Feneratício- Contrato de empréstimo a juros.

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Contrato Leonino- Contrato que garante vantagens a uma das partes em prejuízo da outra.

Síngrafo- instrumento de contrato assinado. Instrumento particular firmado pelo credor e pelo devedor. Exemplo: instrumentos particulares de contratos, estatutos de sociedades.

Mandato –Contrato- pelo qual o mandatário se obriga a praticar um ato, gratuitamente, e conforme instruções do mandante.

O contrato que, mas é utilizado é descrito por “contrato a termo certo”, é um contrato realizado entre a organização empregatícia e o trabalhador, do qual pode durar ate no máximo três anos.

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Jurisprudência: O que os tribunais entendem sobre o tema (TRT/TST)

O Trt- Tribunal Regional do trabalho esta vinculado ao TST-Tribunal Superior do Trabalho do qual é a mais alta instância, o TRT, tem competência julgar recursos trabalhistas dando a “sentença” sobre o processo. Já o TST, julga os recursos que venham ferir as clausulas.

Ambos são específicos para resolução de competências trabalhistas, desde o empregador ao patrão, com ênfase sempre em reparação de prejuízos. Porém antes mesmo de ser enviado qualquer causa ao Tribunal, a reclamação é distribuída a uma vara do trabalho, onde o juiz antes mesmo de avaliar a demanda, propõe uma conciliação entre as partes.