Formulacao de politicas publicas

...

Por solução de problemas, ele entendia que policy science tem aderências estritas ao processo de relevância, que se orienta para a resolução de problemas de modo real e não se envolve em debates puramente académicos como os que, por exemplo, caracterizam a interpretação de testos políticos clássicos de difícil compreensão e aplicabilidade.

Carácter explicitamente normativo significava para Lassewell que a policy science não deve ser disfarçada sob a aparência de “objectividade científica”, mas deve reconhecer a incapacidade de separar objectivos e meios, ou valores e técnicas, no estudo das acções governamentais.

Na visão de Howlett e tal (2013, pp.22-24), estas características continuam a orientar as pesquisas da política pública. Ainda que em nuances não tão acentuadas que Lasswell imaginava, em sua proposição original, antes de testadas empiricamente.

A police Science é portanto, um tipo de conhecimento profundamente distinto dos compreendimentos científicos clássicos. Ela tem um interesse prático de contribuir para a solução de problemas políticos. Não tem, compromisso com a neutralidade científica, a despeito de ter que contar com o conhecimento positivo prévio da realidade que se pretende mudar (Heidermann & Salm, 2014, p.37).

Heidermann e Salm (2014, p.37), afirmam que vários estudiosos se dedicam ao estudo do modelo dos ciclos e dos estágios políticos administrativos praticados no processo de solução de problemas

De acordo com estes estudiosos, os ciclos e estágios que norteavam os policy-makers em sua acção variavam em número, designações e aspectos.

Esses autores também propõem que o processo político - administrativo se desdobra em estágios, embora os apresentem em número de cinco, os quais têm a seguinte sequência (Heidermann & Salm, 2014, p.37):

[pic 2]

Fonte: Frey (200).

Montagem da agenda política

Segundo descreve Howlett e tal (2013, pp.103-104), “a montagem da agenda, em sua essência, diz respeito ao reconhecimento de que há algum problema a requerer atenção adicional por parte do governo.”

Birkland (2007, citado em Rocha, 2010, p.95), define agenda setting como o processo pelo qual os problemas ganham e perdem atenção do público e das elites.

“Agenda é uma colecção de problemas, objecto de avaliação pelos poderes públicos” (Rocha, 2010, p.95).

A política pública começa quando a agenda é definida. A menos que um problema entre para a agenda do governo, nada será feito a respeito dele (Brancaleon e tal, 2015, p.3).

Na definição de Saraiva (2006), a fase de formação da agenda ou agenda-setting, é período mais ou menos prolongado, quando é decidido se um tema vai ser efectivamente incluído na pauta política actual, se deve ser adiado para uma data posterior ou se deve ser excluído, não obstante a sua relevância.

O motivo pelo qual uma questão passa a ser vista como um problema, envolve processos sociais e políticos complexos, bem como circunstâncias dinâmicas, tais como o surgimento de uma crise e os complicados papéis dos gestores públicos na definição de agenda.

Níveis de agenda

Birkland (2007, p. 64), afirma a possibilidade de distinção de vários níveis de agenda, que se seguem:

- Agenda do universo – que contém todas as ideias que podem se discutidas num dado sistema político, todavia, algumas decisões delas não são, politicamente, aceitáveis numa dada sociedade ou sistema.

- Agenda sistémica – é constituída pelos “issues” (acontecimentos) que se entenderem poderem merecer atenção pública.

- Agenda constitucional – São os problemas ou ideias que integram a agenda sistémica e movem-se para outro tipo de agenda, a agenda constitucional, possibilitando-se a apreciação pelos órgãos do sistema político.

- Agenda de decisão – acontecimentos que são objectos de decisão política.

Em síntese, a literatura para a formação de agenda chama atenção para a dinâmica de conversão de novas ideias, novas propostas e novas abordagens dos problemas que podem ou não, serem aceites pelo sistema político. A literatura tem se preocupado, igualmente, com as forças que resistem à incorporação de novos problemas e de como ocorrem as mudanças dramáticas de políticas (Baumgartner et all, 2006, citado em Rocha, 2010, pp.96-97).

A génese de uma política supõe o reconhecimento de um problema:[pic 3]

Rocha (2010, p.97) afirma que, “a conversão de um facto num problema depende da forma como as pessoas o vêm como problema, isto é, depende de um intérprete”. Ora, a interpretação não é, necessariamente, racional; envolve valores, crenças, ideologias e interesses pôs são estes factores que dão forma as percepções da realidade.

Abordagens da construção da Agenda

- Abordagem positivista (objectiva)

É uma abordagem clássica, que acreditava que para reconhecer tais problemas seria necessário conhecer as condições objectivas da economia e de outros processos macro-sociais e estruturais, como a industrialização ou a modernização económica, com suas tensões e pressões sobre o governo. Essa abordagem se revelou insatisfatória.

- Abordagem pós-positivista (subjectiva)

Nesta abordagem moderna Heidermann e Salm (2014, p.38), sustentaram que mais tarde se constatou que o reconhecimento de problemas é um processo muito mais socialmente construído, já que envolve a criação de definições aceitas da normalidade e daquilo que é visto como desvio ou afastamento indesejável desse status.

Nessa visão subjectiva, o reconhecimento de problemas não é um simples problema mecânico de reconhecer desafios e oportunidades, mas um processo sociológico em que os quadros ou conjuntos de ideias no âmbito dos quais operam e pensam os governos e os actores não-governamentais têm significado particularmente vital (Heidermann & Salm, 2014, p.38).

Guy (2005, citado em Rocha, 2010, p.97), enuncia as características de um problema que torna possível o desencadear de uma política:

- Em